Procedimento Comum Cível 5000043-98.2017.4.03.6121 - TRF3

Baixa Definitiva

03/03/2024, 21:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/03/2024, 21:25

Trânsito em julgado

06/02/2024, 18:26

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) CEDENTE: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 30 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté CEDENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO

01/11/2023, 00:00

Mero expediente

30/10/2023, 18:00

Publicação

10/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) CEDENTE: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté CEDENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 290362655), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Petição Num. 292912453: a cessão do crédito não altera a natureza tributável dos rendimentos (proventos decorrentes de benefício previdenciário), de forma que a retenção do imposto de renda será feita na forma dos artigos 32 e 33 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício de transferência como requerido, com determinação de retenção do imposto de renda na fonte. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

09/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2023, 14:29

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) CEDENTE: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, LETICIA MESSIAS - SP365485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 CEDENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO

11/08/2023, 00:00

Mero expediente

10/08/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

30/07/2023, 17:40

Julgamento em Diligência

30/07/2023, 17:39

Conclusão (para despacho)

30/07/2023, 17:39

Julgamento em Diligência

12/06/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 15:36

Mero expediente

30/05/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 14:41

Julgamento em Diligência

29/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

25/05/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

01/08/2022, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para o cessionário regularizar a representação, eis que expirado o prazo de validade do instrumento de mandato acostado (Num. 240760276 - Pág. 1). 2. Sem prejuízo, comunique-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para que os valores, quando depositados, sejam colocados à disposição do juízo com o objetivo de liberação do crédito diretamente ao cessionário mediante alvará, conforme preconiza o art. 21 da Resolução nº 458/2017-CJF. 3. Intimem-se. TAUBATÉ, 21 de junho de 2022. Ana Emília Rodrigues Aires Juíza Federal Substituta

23/06/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 22:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 19:50

Publicação

24/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO comunicando a cessão do crédito em seu favor, e respectivos documentos. Intimem-se, com urgência. Taubaté, 20 de maio de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

23/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2022, 14:23

Mero expediente

20/05/2022, 10:10

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 15:36

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Expedido o precatório, a empresa MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS noticiou a cessão de 100% (cem por cento) do crédito do autor-exequente, requerendo sua admissão no feito. Não obstante a apresentação do contrato particular de cessão de crédito, observo que a eficácia da cessão de crédito, nos termos dos artigos 288 e 654, § 1º, do Código Civil, depende da apresentação de instrumento revestido das formalidades legais. Ademais, o Código Civil, em seu artigo 295, dispõe que a cessão pode ser a título oneroso ou a título gratuito. Em sendo a cessão a título oneroso, é requisito essencial do instrumento o valor do negócio, ou seja, o preço pago pelo cessionário ao cedente em razão da cessão do crédito – da mesma forma como o preço é requisito essencial do contrato de venda e compra. Não consta do instrumento particular apresentado pela cessionária Num. 240760276 - Pág. 86/96 o caráter gratuito da cessão, pelo contrário. O documento referido dispõe na cláusula 2ª sobre o pagamento e aquisição, dele constando que "o CESSIONÁRIO pagou ao CEDENTE o valor líquido e certo ajustando entre as partes, nas condições e preço entre eles firmados, conforme Termo de Quitação e Pagamento realizado em apartado". Assim, em sendo a cessão em caráter oneroso, o instrumento deve conter, necessariamente, o valor do negócio realizado. Pelo exposto, concedo ao cessionário MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS o prazo de cinco dias para juntar aos autos o instrumento particular de cessão de crédito em que conste o preço do negócio realizado, ou o "termo de quitação e pagamento" mencionado no instrumento já acostado aos autos. Intimem-se. Taubaté, 22 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 15:46

Por decisão judicial

20/07/2021, 15:37

Publicação

21/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que encaminhei para publicação certidão com o teor: “Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJF RES- 2017/00458, DE 04/10/2017.” Taubaté, 19 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAERCIO DOMINGUES CUSTODIO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOEL COLACO DE AZEVEDO - SP246019 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Diante da concordância expressa do exequente (petição Num. 44197549 - Pág. 1) quanto aos valores apresentados pelo INSS, expeça-se ofício requisitório, com base nos valores constantes do cálculo elaborado pelo executado, observando-se as formalidades legais; 2. Deverá a Secretaria considerar, para os fins do artigo 8º, inciso XVI, alínea "a", da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF nº 458/2017, o número de competências indicado na planilha de cálculos e, para os fins alínea "b" do mesmo dispositivo, nenhum valor para as deduções da base de cálculo, na ausência de outra indicação pelo credor; 3. Expedido o requisitório, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do artigo 11, da citada Resolução nº CJF 458/2017; 4. Transmitido o requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo da comunicação de pagamento. Com a vinda desta, intimem-se as partes para manifestação. Taubaté, 13 de abril de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000043-98.2017.4.03.6121

20/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2021, 14:48

Expedida/certificada

19/05/2021, 14:41

Expedição de precatório/rpv

13/04/2021, 08:35

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2020, 07:36

Mero expediente

28/11/2020, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 16:23

Remessa (outros motivos)

27/07/2020, 18:13

Expedida/certificada

22/05/2020, 11:41

Mudança de Classe Processual

22/05/2020, 11:32

Remessa (em diligência)

22/05/2020, 11:27

Mero expediente

20/05/2020, 23:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 16:19

Julgamento em Diligência

20/05/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 16:17

Expedida/certificada

06/04/2020, 12:15

Mero expediente

03/04/2020, 11:15

Conclusão (para decisão)

01/04/2020, 11:57

Expedida/certificada

29/11/2019, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

25/10/2019, 11:31

Mero expediente

06/09/2019, 07:36

Conclusão (para julgamento)

19/06/2018, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2018, 15:32

Mero expediente

31/01/2018, 11:28

Conclusão (para julgamento)

17/10/2017, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2017, 07:00

Publicação

30/08/2017, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

25/08/2017, 17:15

Expedida/certificada

25/08/2017, 16:05

Homologação de Transação

24/08/2017, 19:07

Conclusão (para despacho)

14/08/2017, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2017, 07:00

Expedida/certificada

27/07/2017, 13:55

Mero expediente

06/07/2017, 19:10

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 13:56

Expedida/certificada

07/06/2017, 18:07

Mero expediente

05/06/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017, 07:00

Expedida/certificada

29/03/2017, 10:53

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 18:18

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 16:08

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 15:30

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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