Execução Fiscal 0009845-11.2013.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 0009845-11.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA RICA TECIDOS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE - SP328092, JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE - SP64398 DESPACHO Ante a informação prestada pela Caixa, retornem os autos ao arquivo. Intimem-se as partes. 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009845-11.2013.4.03.6134

11/06/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2024, 14:21

Expedida/certificada

10/06/2024, 14:09

Mero expediente

10/06/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 13:25

Desarquivamento

10/06/2024, 13:25

Baixa Definitiva

25/05/2023, 18:46

Trânsito em julgado

25/05/2023, 17:18

Publicação

06/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA RICA TECIDOS LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente postulou a extinção do feito em virtude de prescrição intercorrente. Fundamento e decido. Ante a manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, pelo que declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do art. 156, V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Torno insubsistente a penhora decretada nos autos. Publique-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009845-11.2013.4.03.6134

05/12/2022, 00:00

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VILA RICA TECIDOS LTDA - ME SENTENÇA A parte exequente postulou a extinção do feito em virtude de prescrição intercorrente. Fundamento e decido. Ante a manifestação da exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, pelo que declaro a prescrição dos créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que embasa a inicial, nos termos do art. 156, V, do CTN. Sem honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Torno insubsistente a penhora decretada nos autos. Publique-se. Após o decurso do prazo, arquivem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009845-11.2013.4.03.6134

23/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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