Cumprimento de sentença 0015554-27.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.476,80

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Consignação em Pagamento · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERY BUENO DA SILVEIRA

OAB/SP 303253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

01/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

01/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

29/01/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

03/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:13

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

01/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

01/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

29/01/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:38

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 18/07/2024

03/10/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:06

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 18:08

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 18:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:33

Publicado Despacho em 26/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:18

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 16:50

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:35

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:21

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 16:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

20/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

02/04/2023, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:17

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 15:15

Proferida decisão interlocutória

28/03/2023, 10:33

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:55

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 12:28

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:04

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:02

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 11:33

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2022, 11:20

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 10:33

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:03

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:56

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 20:59

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:40

Desentranhado o documento

26/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:36

Desentranhado o documento

26/01/2022, 18:35

Juntada de certidão

26/01/2022, 18:29

Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERY BUENO DA SILVEIRA - SP303253 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Considerando a solicitação do juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais em Campinas/SP (Proc n. 5008764-48.2021.403.6105) para a anotação do Termo de Penhora do valor de R$1.226.728,73 em 05/11/2021 no rosto destes autos (id 169800649/169801012), CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 0015554-27.2016.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo INDEFIRO o pedido de levantamento requerido pela parte autora id 98451535. Ids 141124666/70 e 140474323/140474801 - Expeça-se ofício ao PA Justiça Federal deste fórum solicitando a transferência do saldo remanescente dos depósitos efetuados nestes autos ao juízo das Execuções Fiscais requerente. Promova a Secretaria a anotação nos presentes feitos. Comunique-se, por meios eletrônicos esta decisão. Com a resposta da instituição financeira, dê-se ciência às partes. Nada sendo requerido, sobreste-se os autos. Int. SÃO PAULO, 6 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:57

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 14:42

Juntada de certidão

29/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:27

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 11:16

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 14:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/09/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 12:44

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:02

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:25

Conclusos para despacho

19/04/2021, 19:20

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:17

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:04

Juntada de certidão

23/10/2020, 13:03

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:49

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 18:15

Conclusos para despacho

27/07/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 15:51

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 19:47

Juntada de certidão

16/07/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:07

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 13:51

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 11:22

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:07

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 22:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 08:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2020, 10:28

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 16:20

Publicado Despacho em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 22:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2019, 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESPLENDOR TRATAMENTO DE SUPERFICIE LTDA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:44

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 11:00

Publicado Despacho em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:20

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 16:46

Publicado Decisão em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2019, 17:36

Conclusos para despacho

29/01/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2018, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIAS DE DEPÓSITO/RECOLHIMENTO (21) Complemento Livre:

06/12/2018, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201861050016376

24/05/2018, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000100161 Complemento Livre:

26/05/2017, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - AUTORA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS Complemento Livre: 201761890014112

07/03/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820013176 Complemento Livre: REPLICA + PROVAS

02/03/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

24/01/2017, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

23/01/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2016, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890083393 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPÓSITO

22/11/2016, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000228125 Complemento Livre: AUTOR

10/11/2016, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/10/2016, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/09/2016, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000203458 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

29/09/2016, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0025.2016.01438 Complemento Livre: CITAÇÃO

29/09/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2016, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART. 539 DO C.P.C. Complemento Livre: 0025.2016.01438 EM 25/08/2016 (Guia 2016.0259)

29/08/2016, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO (ART. 539 DO CPC) Complemento Livre: 0025.2016.01438

25/08/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 10:08

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0015200-02.2016.403.6100 - Prinipal

20/07/2016, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 14:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2016, 14:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/07/2016, 10:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/07/2016, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/07/2016, 12:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/07/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:05

Despacho

•22/02/2024, 15:50

Despacho

•19/02/2024, 15:45

Despacho

•29/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Decisão

•20/07/2023, 15:56

Decisão

•30/03/2023, 15:17

Decisão

•28/03/2023, 10:33

Todos os documentos(42)

Sentença

•28/05/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:05

Despacho

•22/02/2024, 15:50

Despacho

•19/02/2024, 15:45

Despacho

•29/01/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:45

Ofício de transferência eletrônica

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Documento Digitalizado

•22/01/2024, 16:45

Decisão

•20/07/2023, 15:56

Decisão

•30/03/2023, 15:17

Decisão

•28/03/2023, 10:33

Despacho

•25/05/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:33

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2022, 11:20

Outros Documentos

•23/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:20

Despacho

•28/01/2022, 14:56

Decisão

•11/01/2022, 14:57

Decisão

•06/12/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:37

Ofício de transferência eletrônica

•20/09/2021, 14:37

Outros Documentos

•20/09/2021, 14:37

Despacho

•24/08/2021, 14:41

Despacho

•08/07/2021, 13:25

Despacho

•23/10/2020, 13:04

Despacho

•04/09/2020, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/09/2020, 16:10

Despacho

•20/08/2020, 18:15

Despacho

•16/07/2020, 15:07

Despacho

•25/06/2020, 11:22

Sentença

•03/02/2020, 16:52

Despacho

•21/08/2019, 16:43

Despacho

•20/08/2019, 17:42

Despacho

•31/07/2019, 18:43

Despacho

•31/07/2019, 18:20

Decisão

•07/05/2019, 17:36

Decisão

•07/05/2019, 17:15