Execução de Título Judicial 5036448-60.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOANE CRISTINA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELA SANTOS SILVA

OAB/SP 433896·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOANE CRISTINA SANTOS SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/02/2025, 23:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/09/2024, 22:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 22:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 11:28

Despacho

•20/06/2024, 16:46

22/03/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:46

Publicado Despacho em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

12/02/2025, 23:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/09/2024, 22:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/09/2024, 15:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/07/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 14:19

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 01:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:49

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:02

Juntada de documento digitalizado

16/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

16/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:42

Conclusos para despacho

13/10/2023, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:23

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/04/2023, 18:29

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 21:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 03:06

Transitado em Julgado em 12/09/2022

12/09/2022, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2022, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/04/2022, 15:22

Recebidos os autos

19/04/2022, 15:22

Expedição de Informação de Irregularidade

19/04/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/04/2022, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2022, 14:49

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

19/04/2022, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

19/04/2022, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:34

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 20:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:10

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 19:55

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOANE CRISTINA SANTOS SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOANE CRISTINA SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA RAFAELA SANTOS SILVA - SP433896 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE SÃO PAULO D E S P A C H O Diante das informações do Município de São Paulo no Num. 239026179 e seguintes, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5036448-60.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do interesse na apreciação do pedido Num. 198820815 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se pela contestação da União Federal e do Estado de São Paulo. Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de contestação

08/01/2022, 16:28

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:06

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 23:27

Mandado devolvido cumprido

20/12/2021, 23:27

Mandado devolvido cumprido

20/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

20/12/2021, 16:12

Mandado devolvido cumprido

20/12/2021, 14:52

Juntada de Petição de diligência

20/12/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/12/2021, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 18:40

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:26

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

17/12/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:16

Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 16:11

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 14:14

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 13:44

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:44

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição inicial

17/12/2021, 12:37

Despacho

•16/01/2024, 19:49

Despacho

•19/12/2023, 19:42

Despacho

•28/04/2023, 17:50

Sentença

•15/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:22

Despacho

•11/04/2022, 11:34

Despacho

•11/01/2022, 14:57

Decisão

•17/12/2021, 16:11