Execução Fiscal 0021895-56.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0021895-56.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

05/07/2022, 18:48

Trânsito em julgado

05/07/2022, 18:48

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - SP306584 SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021895-56.2012.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 13:28

Expedida/certificada

15/10/2021, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO - SP306584 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021895-56.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para apresentar os dados para a conversão em renda dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, oficie-se à CEF para a transferência nos termos requeridos. Após, diga a exequente acerca da satisfação da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2021.

09/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2021, 12:13

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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