Execução Fiscal 0005298-75.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005298-75.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

06/10/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2022, 13:23

Mero expediente

03/06/2022, 19:03

Mero expediente

21/03/2022, 20:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2022, 18:16

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: TEXTIL KAWAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005298-75.2013.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Declaro levantada a penhora de fls. 32/35, liberando o depositário do encargo. Intime-se apenas a parte exequente para ciência da sentença, eis que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. Com a resposta, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, valor remanescente depositado nos autos para a conta localizada em nome da parte executada, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 11:32

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:30