Apelação / Remessa Necessária 5000883-83.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2020, 01:21

Trânsito em julgado

07/05/2020, 01:21

Expedida/certificada (Decisão)

12/02/2020, 15:55

Publicação

03/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 15:13

Petição (Recurso extraordinário)

24/10/2019, 10:18

Publicação

18/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

16/10/2019, 13:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2019, 23:40

Deliberação em Sessão

30/09/2019, 16:50

Inclusão em pauta

30/08/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 10:46

Publicação

14/08/2019, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

07/05/2020, 01:21

Trânsito em julgado

07/05/2020, 01:21

Expedida/certificada (Decisão)

12/02/2020, 15:55

Publicação

03/12/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2019, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 15:13

Petição (Recurso extraordinário)

24/10/2019, 10:18

Publicação

18/10/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

16/10/2019, 13:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2019, 23:40

Deliberação em Sessão

30/09/2019, 16:50

Inclusão em pauta

30/08/2019, 17:46

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 10:46

Publicação

14/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2019, 07:00

Publicação

10/07/2019, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2019, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2019, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

03/07/2019, 14:17

Não-Provimento

03/07/2019, 12:51

Deliberação em Sessão

03/06/2019, 16:26

Inclusão em pauta

06/05/2019, 14:30

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 17:36

Publicação

12/03/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2019, 07:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

07/03/2019, 18:32

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/02/2019, 10:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/02/2019, 14:26

Publicação

12/02/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

07/02/2019, 17:05

Não-Provimento

07/02/2019, 13:17

Remessa (outros motivos)

07/12/2018, 14:16

Recebimento

07/12/2018, 14:16

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 12:57

Distribuição (sorteio)

24/10/2018, 16:35