Execução Fiscal 0005287-80.2013.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0005287-80.2013.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2022, 12:22

Por decisão judicial

24/10/2022, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H FLEX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GOULART ESCOBAR - SP190619 D E S P A C H O ID 244896886: Aguarde-se o deslinde dos Embargos correlatos. Sem prejuízo, abra-se vista à (ao) exequente a fim de que se manifeste, requerendo o que de direito, visando ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio do(a) Credor(a), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de novo despacho, ficando disso, desde logo, ciente o(a) Exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005287-80.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 5 de setembro de 2022.

13/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2022, 18:49

Mero expediente

06/09/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 18:14

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H FLEX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GOULART ESCOBAR - SP190619 D E C I S Ã O Face todas as alegações da Executada de ID 57417711 e a manifestação fazendária de ID 105563446, prejudicada a penhora de ID 57178474. Observem-se que as penhoras de IDs 57178483 e 57178485 foram anteriormente liberadas, conforme decisão de ID 64499507. Nestes termos, lavre-se Termo de Penhora a incidir sobre 1% do imóvel de matrícula nº 16.582 do 1º CRI local, nos termos do art. 845, parágrafo primeiro do CPC, observando-se que a constatação e avaliação do bem serão oportunamente efetuadas quando da designação de datas para hasta pública, ficando como depositário o representante legal da Executada, Sr. Eduardo Corrêa Mahfuz - CPF: 70.660.378-80, visto que o bem fora oferecido pela própria executada. Em seguida, providencie o registro da penhora através do sistema Arisp (ou Ofício). Além disso, se em termos a penhora do imóvel, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005287-80.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a executada acerca da penhora e do prazo para ajuizamento de embargos, através de publicação. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista à exequente para que se manifeste, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de setembro de 2021.

23/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:38

Mero expediente

16/08/2021, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H FLEX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GOULART ESCOBAR - SP190619 TERCEIRO INTERESSADO: FORT 3 INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LIMITADA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO - SP210185 D E S P A C H O ID 68786547: Face a liberação das penhoras dos alugueres nos termos da decisão ID 64499507, o valor depositado pela locatária referente ao aluguel (vide ID 64823819 e seguintes) deve ser transferido para a Executada. Nestes termos, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal deste Fórum, requisitando a transferência do valor depositado na conta nº 3970.005.86406844-5 (vide IDs 64823828 e 64823831) para a conta informada pela Executada na petição ID 68786547 (Ag. 2760, c/c n. 20221-1, CEF, Dr. Daniel Goulart Escobar, CPF 268.267.038-58). Observe-se os poderes outorgados na procuração de ID 57408904. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se com urgência. No mais, face os termos do penúltimo parágrafo da decisão ID 64499507, com a manifestação fazendária, tornem conclusos, inclusive para deliberação acerca dos demais pleitos de ID 57417711. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de agosto de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005287-80.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

16/08/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: H FLEX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GOULART ESCOBAR - SP190619 TERCEIRO INTERESSADO: FORT 3 INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - ME, LUKBOX - MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LIMITADA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE BARROS - SP235730 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ELIESER FRANCISCO SEVERIANO DO CARMO - SP210185 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho retro, procedi as anotações necessárias quanto a(o)(s) Terceira(o)(s) Interessada(o)(s) e patrono(a)(s) para intimá-lo(a)(s) acerca da decisão que segue. DECISÃO PROFERIDA EM 03/08/2021 (ID 64499507): “ID 57417711: Tendo em vista o objeto social da executada (locação de imóveis próprios – vide pág. 80 do ID 40994238), eventuais alugueres recebidos seriam, em tese, faturamento da empresa, cuja possibilidade de penhora está suspensa pela decisão do Superior Tribunal de Justiça até julgamento em sede de recurso repetitivo do caso afetado (Tema n. 769). Além disso, há imóvel penhorado cujo valor seria suficiente para garantia do crédito exequendo (vide ID 57178474). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005287-80.2013.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Ante o exposto, apesar da não manifestação fazendária (vide ID 64348851), face a urgência e relevância das alegações, defiro parcialmente os requerimentos da executada, liberando as penhoras dos alugueres de IDs 57178483 e 57178485. IDs 57693388 e 57179137: Incluam-se as Requerentes na qualidade de terceiros interessados, bem como anotem-se os patronos constituídos, tão-somente para possibilitar a intimação das mesmas acerca deste “decisum”. Após, excluam-se. No mais, intime-se a executada acerca da penhora de ID 57178474 e do prazo para ajuizamento de embargos, através de publicação. Sem prejuízo, face a petição de ID 6434885, dê-se nova vista à Exequente para que se manifeste acerca dos demais pleitos de ID 57417711, da ausência de depositário do imóvel penhorado e, consequente, registro a penhora, requerendo o que de direito. Intimem-se.” SãO JOSé DO RIO PRETO, 5 de agosto de 2021.

06/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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