Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: AMELIO BRAGATTO & CIA LTDA, SANDRA ROMANO, ODINEI FERNANDO BRAGATTO, AMELIO BRAGATTO, ARMINDO LUIZ BRAGATTO, ROSELENA APARECIDA BRAGATTO Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 Advogado do(a)
EXECUTADO: VERA LUCIA PICCIN VIVIANI - SP290695 CERTIDÃO Certifico e dou fé que r. sentença retro transitou em julgado. Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi informado neste feito o recolhimento de custas. Certifico ainda que os autos serão remetidos para arquivamento imediato, em observância ao disposto na Portaria nº 08/2020, deste Juízo, Anexo II, art. 4º, XIII, in verbis: “nos termos do § 1º, do art. 18, da Lei n. 10.522/2002, bem assim do inc. I, do art. 1º, da Portaria Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o envio de informações para inscrição em Dívida Ativa da União, nos casos expressamente previstos nos diplomas normativos ora indicados, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo, após a intimação do exequente”. Nada mais. São Carlos, data registrada no sistema. MARILIA WILBERGER FURTADO DE ALMEIDA Técnica(o)/Analista Judiciária(o)
Certidão Trânsito em Julgado - 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001465-08.2003.4.03.6115