Procedimento Comum Cível 0000396-33.2016.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000396-33.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2025, 17:56

Trânsito em julgado

18/09/2025, 17:56

Publicação

26/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RUBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000396-33.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a parte autora moveu em face do INSS para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 13 de maio de 2025.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 18:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 17:06

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RUBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000396-33.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Diante do teor da informação do INSS de Id. Num. 341753312 e Id. Num. 343956905, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, se nada mais for requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos eletrônicos conclusos para sentença de extinção. Int. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 6 de dezembro de 2024.

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 18:03

Mero expediente

06/12/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ CARLOS RUBIO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000396-33.2016.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão. Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente a ação para determinar a revisão do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, nos termos do acórdão sob o Id. 44955383. Após o transito em julgado, o exequente apresentou os cálculos da liquidação, conforme expresso na petição e documentos anexados sob o id. 14158488 e 46641297. O Executado foi intimado para, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, apresentar impugnação. No entanto, informou que concorda com os cálculos apresentados pelo exequente. (Id.54194964). Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 535, § 3º do Código de Processo Civil, homologo a conta de liquidação efetivada pelo exequente, no valor total líquido de R$ 221.342,15 (duzentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), atualizados para 02/2021. Oportunamente expeça-se o devido ofício para pagamento, nos termos do § 3º do art. 535 do CPC. Considerando que o v.acórdão (id 44955387) determinou: “Honorários advocatícios a cargo do INSS, fixados nos termos do artigo 85, §§ 3º e 11, do Novo Código de Processo Civil/2015, e da Súmula 111 do STJ, observando-se que o inciso II do § 4º, do artigo 85, estabelece que, em qualquer das hipóteses do §3º, não sendo líquida a sentença, a definição do percentual somente ocorrerá quando liquidado o julgado.” Desta forma, fixo os honorários em 15% das parcelas vencidas, nos termos do título executivo judicial. Fica o exequente intimado a apresentar a planilha de cálculo da verba honorária, no prazo de 15 (dias). Após, intime-se o INSS. Intime-se e cumpra-se. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 11 de junho de 2021.

28/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(139)