Procedimento Sumário 0003245-50.2011.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Sumário 0003245-50.2011.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 18:35

Trânsito em julgado

28/02/2023, 16:17

Baixa Definitiva

15/08/2022, 16:21

Recebimento

15/08/2022, 15:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2022, 16:09

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS12024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 5-A, da Portaria nº 01/2009-SE01 - 1ª Vara, com redação dada pela Portaria nº 36/2009-SE01, ficam as partes beneficiárias intimadas acerca da disponibilização dos valores referentes às requisições de pagamento expedidas, conforme extratos retro, bem como de que para procederem ao levantamento deverão comparecer munidos de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). DOURADOS, 19 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003245-50.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

20/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 01:43

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS12024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 53579896 ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do teor dos Ofícios Requisitórios expedidos, no prazo de 5 (cinco) dias. DOURADOS, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003245-50.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS12024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Não obstante tratar-se de hipótese de "execução invertida", o INSS deixou de apresentar os cálculos de liquidação no prazo concedido, cuja providência foi feita posteriormente por iniciativa da parte exequente. 2. Desse modo, apresente o INSS, em 30 dias, a sua resposta, nos termos dos artigos 535 e seguintes do CPC. 3. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos delineados no despacho 53579896. Intimem-se. JUIZ FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003245-50.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

22/11/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICHELLE CRISTINA RIBEIRO TUPAN OIERI Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVIA CRISTINA VIEIRA - MS12024 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003245-50.2011.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Vistos em inspeção. 1. Certificou-se o trânsito em julgado da sentença/acórdão. 2. Implante a CEABDJ, em 45 dias, o benefício concedido. 3. Cumprida a providência acima, como se trata de "execução invertida", apresente o INSS, em 30 dias, os cálculos referentes à condenação. 4. Colacionados os cálculos pela Autarquia Ré, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017, com as seguintes deliberações: a) Os honorários sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado para executar, cuja parcela será adimplida em ofício requisitório autônomo, na forma do artigo 23 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB); b) Os honorários contratuais seguirão a sorte do tipo de procedimento do principal, sendo destacados conforme eventual requerimento expresso do advogado e apresentação do respectivo contrato; c) Os patronos deverão informar, querendo e em 5 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedida a requisição de honorários sucumbenciais, bem como o percentual de cada um. No silêncio, será expedida a critério deste Juízo; d) A parte credora, querendo, poderá renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, se for o caso, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor. 4. Depois, intimem-se as partes e o Ministério Público Federal (se for o caso) a se manifestarem sobre o teor do(s) ofício(s) expedido(s), em 5 dias, a iniciar pela parte credora, ocasião em que deverá a demandante manifestar-se também sobre os cálculos apresentados pelo INSS. 5. Havendo concordância das partes ou decurso de prazo, o(s) ofício(s) será(ão) conferido(s) e transmitido(s) ao E. TRF da 3ª Região, com as seguintes providências: a) Havendo transmissão de ofícios precatórios, poderá a Secretaria sobrestar o feito. b) Com a informação sobre o depósito do valor, intime-se a parte beneficiária sobre a disponibilização do crédito. c) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. 6. Discordando a credora dos valores apresentados pelo INSS, a exequente apresentará, em 30 dias, memória de cálculos com o valor que entender correto. Nesta hipótese, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS responderá, nos termos dos artigos 535 e seguintes do CPC. Intimem-se. JUIZ FEDERAL

17/05/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Baixa Definitiva

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

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