Procedimento Comum Cível 0007121-47.2016.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007121-47.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 12:53

Trânsito em julgado

26/05/2025, 12:53

Ato ordinatório

21/05/2025, 19:01

Publicação

26/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica no sistema.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença, instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado notícia do pagamento dos valores devidos. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. O pagamento integral do débito impõe a extinção do feito, ante a satisfação da pretensão da lide. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P. R. I. JUNDIAí, data da assinatura eletrônica no sistema.

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2025, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2025, 14:21

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 13:32

Publicação

04/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, fica a parte exequente/requerente intimada a se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento de condenação judicial (inclusive objeto de ofício precatório/requisitório ou de cumprimento voluntário da obrigação), bem como sobre a integral satisfação da obrigação (no caso da parte exequente), no prazo de 15 (quinze) dias. Jundiaí, 31 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128

03/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 D E S P A C H O Tendo em vista a expressa anuência manifestada pelo INSS (ID 280635110) aos cálculos ofertados pela parte autora (ID 279937653), providencie a Secretaria a expedição da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório/precatório(s) nos termos da Resolução nº 822/2023, em favor do(s) autor(es). O percentual de juros de mora a incidir entre a data da conta de liquidação e a apresentação do precatório/requisitório é de 0,5 (meio por cento) ao mês, na forma preconizada pelo Manual de Orientações e Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 49 da Resolução 822/2023 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 49 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Conforme consignado no § 2º do precitado artigo, nas hipóteses da liberação de grandes lotes de precatórios e RPVs para pagamento por uma mesma agência bancária, o prazo do parágrafo anterior poderá ser ampliado até seu dobro, desde que devidamente justificado pelo respectivo gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 13 de maio de 2024.

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA, MARTINELLI PANIZZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORREIA DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 D E S P A C H O ID 316535512: A Resolução CJF nº 822/2023, em seu artigo 49, § 1º, disciplina que: "Art. 49. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." De outro norte, considerando o retorno do funcionamento normal das agências bancárias para realização do levantamento das importâncias depositadas em pagamento das RPVs e Precatórios, pelas partes ou seus patronos, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 3ª Região emitiu, em 05/11/2021, o Comunicado Conjunto 8202776, revogando a sistemática que havia sido instituída no início da pandemia da COVID 19, quando os bancos se encontravam fechados para atendimento ao público externo, consoante se infere a seguir: (...) "O Comunicado CORE/GACO8202776, considerando "o retorno do funcionamento dos bancos, permitindo o atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para levantamento de valores diretamente pelas partes e seus patronos, regularmente constituídos nos autos, em razão da flexibilização das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus", noticiou que não se fazia mais necessária a transferência bancária dos valores depositados, pois possível o levantamento pessoalmente pelas partes ou seus patronos. À vista disso, REVOGO o Comunicado CORE 5734763, de 6/5/2020. Comuniquem-se, a presente como ofício, aos Senhores(as) Juízes(as) Federais lotados ou em exercício em Varas Federais, com processos eletrônicos - PJe, e separadamente à vara consulente. Após, encerre-se." Com efeito, emerge das normas supra transcritas que o levantamento de valores pagos a título de precatórios/requisitórios serão feitos independentemente de alvará, diretamente às partes e seus patronos, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí indefiro o pedido de expedição de ofício à instituição bancária para fins de transferência de valores. Após, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 5 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AKIRA KUROHAVA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ELISA ALVES DOS SANTOS LIMA - SP124688 D E C I S Ã O autor: PRINCIPAL JUROS TOTAL VALOR DEVIDO EM 11/2017 R$ 89.324,46 R$ 55.594,12 R$ 145.918,58 VALOR INCONTROVERSO PAGO R$ 61.405,55 R$ 37.820,32 R$ 99.225,87 SALDO DEVIDO AO AUTOR R$ 27.918,91 R$ 17.773,80 R$ 46.692,71 HONORÁRIOS DEVIDO EM 11/2017 R$ 1.532,85 HONORÁRIOS INCONTROVERSO PAGO R$ 1.067,93 SALDO DE HONORÁRIOS R$ 464,92 Ante a divergência, e resolução apenas após regular instrução do feito, fixo honorários em prol da parte vencedora no importe de 10% da diferença verificada entre os cálculos do INSS e os ora homologados. Quanto à pleiteada repartição do destaque de honorários contratuais, tendo havido concordância entre os ilustres causídicos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007121-47.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de ação pelo rito ordinário em fase de cumprimento de sentença, na qual sobreveio impugnação do INSS. Diante da divergência, foi instada a Contadoria a elaborar parecer sobre o qual se manifestaram as partes. Decido. No Id 135401587, o INSS concordou com os cálculos da Contadoria, no importe de R$ 46.692,71, mais R$ 464,92 de honorários, para a competência de 11/2017. Da mesma forma, manifestou sua concordância o requerente. Por estas razões, homologo os cálculos da Contadoria, devendo a execução prosseguir nos termos seguintes: Em cumprimento ao r. despacho, ID 111613952, e considerando tudo demais consta nos autos, vimos à presença de Vossa Excelência informar o seguinte: Considerando o decidido nos termos do entendimento pacificado no tema 810 - STF, verificamos que o calculo apresentado pelo autor, ID 12629209 fls. 183/188, não extrapola o julgado Diante disto, apresentamos o valor complementar devido ao defiro a repartição de 50% para cada dos honorários pendentes, o que deverá ser observado quando da elaboração do ulterior requisitório. Int. Cumpra-se. JUNDIAí, 15 de agosto de 2022.

18/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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