Procedimento Comum Cível 0000437-82.2011.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000437-82.2011.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 08:55

Trânsito em julgado

18/06/2024, 08:55

Publicação

12/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDERICO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA OLIVEIRA SOARES - SP252333-B SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000437-82.2011.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por VALDERICO PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC e respectivos levantamentos / transferências, conforme tabela abaixo: RPV / Precatório Id de comprovante de pagamento Id de comprovante de levantamento / transferência Autor Incontroverso: 57198829 Suplementar: 311466713 Incontroverso: 64344668 Suplementar: 320377021 Honorários contratuais (se houver) Suplementar: 320377022 Honorários Sucumbenciais Incontroverso: 57198827 Suplementar: 267491165 Incontroverso: em anexo Suplementar: 274237160 Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 9 de abril de 2024.

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2024, 14:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 11:23

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 17:31

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDERICO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA OLIVEIRA SOARES - SP252333-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte autora intimada do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, devendo juntar os respectivos comprovantes do levantamento nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Jundiaí, 11 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000437-82.2011.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

12/01/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 13:58

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDERICO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA OLIVEIRA SOARES - SP252333-B D E S P A C H O Id 256664379 – Razão assiste ao Exequente no que diz respeito às verbas honorárias sucumbenciais arbitradas no Agravo de Instrumento nº 5009302-45.2020.4.03.0000 (id 242634613 – fls 9). Assim, reconsidero o decidido no id 255751791. Tendo em vista a concordância do INSS (id 255140938), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 249395767). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta, uma vez que, não acompanharam a petição do id 249395767, nos termos ali noticiados. Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios (na modalidade SUPLEMENTAR), a saber: R$ 13.588,96 (sendo R$ 9.683,71 de principal e R$ 3.905,25 de juros de mora) para o autor; e de honorários sucumbenciais, R$ 1.372,06 destes autos, R$ 34,35 dos autos da execução provisória, ambos atualizados para 07/2019. Expeça-se ainda, ofício requisitório do valor arbitrado a título de honorários sucumbenciais no Agravo de Instrumento interposto pelo Exequente, no valor de R$ 1.799,44, atualizado para 07/2019. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Após, sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 2 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000437-82.2011.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDERICO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA OLIVEIRA SOARES - SP252333-B D E S P A C H O Tendo em vista a concordância do INSS (id 255140938), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 249395767). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta, uma vez que, não acompanharam a petição do id 249395767, nos termos ali noticiados. Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios (na modalidade SUPLEMENTAR), atentando para o valor total da execução R$ 202.872,26, para o autor e R$ 17.336,11 de honorários sucumbenciais; e R$ 1.061,84 de honorários arbitrados na Execução Provisória; atualizados para 07/2019 e dando-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Após, sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 4 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000437-82.2011.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDERICO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANA OLIVEIRA SOARES - SP252333-B D E S P A C H O I - Comprove o(a) patrono(a), no prazo de 10 (dez) dias, o levantamento dos valores depositados nos autos a título de honorários sucumbenciais (id 57198827). Poderá também o causídico, no mesmo prazo e se acaso ainda não levantados, informar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores. Em sendo assim, deverá fornecer os dados bancários necessários à expedição do(s) ofício(s). Requerida transferência eletrônica, venham os autos conclusos. II - Id 56664950 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id 57198829). Considerando as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000437-82.2011.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de VALDERICO PEREIRA DA SILVA, CPF 964.726.188-87, representado pela advogada Dra. CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO, OAB/SP 134.192, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 20255500 – página 26), a importância de R$ 212.381,26 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 4000127246263 (iniciada em 25/06/2021), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 57198829). Dados bancários da patrona para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Santander do Brasil S/A - 033; Agência 0040; conta 01.012958-6, titular CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO, OAB/SP 134.192 e CPF 103.547.998-27. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). II - Cumpridas as determinações acima, permaneçam os autos sobrestados aguardando o trânsito em julgado do agravo de instrumento 5009302-45.2020.4.03.0000. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 6 de julho de 2021.

07/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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