Execução Fiscal 5007422-26.2021.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5007422-26.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2022, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA - MS15656, VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA - MS14445 DESPACHO Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Após, suspenda-se o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007422-26.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

05/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2022, 23:10

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 10:02

Expedida/certificada

01/06/2022, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA - MS15656, VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA - MS14445 D E C I S Ã O ID 244158194: Com razão o exequente, pois demonstrada a decretação de autofalência da executada no ID 242549513. Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo credor para o fim de determinar a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos falimentares n. 0816793-41.2018.8.12.0001, que tramitam perante a Vara de Falências, Recuperações, Insolv. e Cartas Precatórias Cíveis desta capital, dela intimando-se o administrador judicial da massa falida para oposição de embargos. Serve o presente como mandado/ofício/carta. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007422-26.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

28/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 16:13

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: REPRAM - RECICLAGEM E PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA - MS15656, VINICIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA - MS14445 D E S P A C H O (I) Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15. (II) Considerando a concordância do exequente quanto ao pedido de liberação de valores e a manifestação do Juízo da Vara de Recuperações Judiciais de ID 242549524, libere-se o saldo bloqueado (R$ 1.603,31 – ID 242668987) em favor da parte executada. (III) A empresa executada noticiou que se encontra em recuperação judicial, procedimento no qual não há arrecadação de bens, mostrando-se, assim, inócua a penhora no rosto daqueles autos, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007422-26.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro tal pedido. Por oportuno, registro que nesse sentido, inclusive, já se manifestou o Juízo da Vara de Recuperação Judicial e Falência desta capital (vide ID 27994618 da execução fiscal n. 0006269-82.2017.403.6000). (IV) Por fim, considerando a desafetação do Tema 987 pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão do advento da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência n. 14.112/2020, manifestem-se as partes quanto ao prosseguimento do feito, no prazo comum de 15 (quinze) dias. (V) Oportunamente, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 18:59

Mero expediente

22/02/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:33

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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