Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007228-45.2020.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007228-45.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2022, 14:27

Trânsito em julgado

24/03/2022, 14:26

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA - SP127239 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por Adilson de Mendonça em face da UNIÃO, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007228-45.2020.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se. Ribeirão Preto, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 18:13

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 18:58

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA - SP127239 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de Precatório, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007228-45.2020.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

13/01/2022, 00:00

Publicação

28/07/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA - SP127239 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Id 58415111: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s). RIBEIRãO PRETO, 26 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007228-45.2020.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

27/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2021, 14:38

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE MENDONCA - SP127239 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o INSS informou no id 43010503 que concorda com os cálculos de liquidação do credor no valor de R$ 1.147,21, atualizados para outubro de 2020. É o relatório. Decido. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo embargado/credor id 40654743 e determino que a execução prossiga com fulcro nos valores ali estampados, ou seja, R$ 1.147,21. Destarte, à vista da preferência estatuída no parágrafo 3º do art. 100 da CF, faculto ao causídico o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, informar se portador de doença grave e/ou deficiência lá referida, comprovando-a, bem como se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do imposto de renda, de acordo com o artigo 5º da IN/SRF nº 1127, de 07.02.2011. Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para com base no valor homologado, proceder ao detalhamento do número de meses, na forma do artigo 8º, inciso XVI, da Resolução CJF-405/2016, e discriminar todos os valores, de forma a individualizá-los por: beneficiário; valor principal corrigido; valor dos juros; e valor total da requisição (art. 8º, VI), devendo indicar expressamente, se o caso, o percentual de juros de mora aplicável (0%, 0,5%, 1,0% ou SELIC). Adimplidas as determinações supra, expeça-se o ofício requisitório fundados nos valores acima homologados, ou seja, R$ 1.147,21 (id 40654743), intimando-se as partes. Nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a Secretaria a respectiva transmissão, encaminhando-se os autos ao arquivo, por sobrestamento. Noticiados os depósitos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007228-45.2020.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o autor para esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado, ficando consignado que o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 15 de março de 2021.

16/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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