Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000811-74.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 64.168,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:23

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:36

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 11:01

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 14:04

Sentença

•21/05/2022, 11:30

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:23

Publicado Sentença em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

21/05/2022, 09:46

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:36

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:03

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:31

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

30/04/2022, 13:09

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

21/04/2022, 08:46

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:54

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 13:12

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:11

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZETE APARECIDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-74.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Diante da concordância dos requisitórios expedidos - ID 241112905, aguarde-se no sobrestado o pagamento. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 13:04

Juntada de certidão

01/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:34

Juntada de certidão

01/02/2022, 20:34

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZETE APARECIDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-74.2019.4.03.6114 Vistos. Esclareça o INSS sua petição Id. 240534334, tendo em vista que a sentença proferida nestes autos em Id. 18757655, transitada em julgado, condenou o INSS ao reembolso dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. Intime-se.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:40

Juntada de certidão

24/01/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 21:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:51

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZETE APARECIDA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000811-74.2019.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Em nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 10 de janeiro de 2022. (RUZ)

12/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:41

Juntada de certidão

28/12/2021, 06:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/12/2021 04:54.

28/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 19/12/2021 06:00.

20/12/2021, 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2021.

17/12/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

17/12/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 09:01

Juntada de certidão

14/12/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:34

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:09

Conclusos para despacho

10/12/2021, 18:09

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:08

Juntada de certidão

10/12/2021, 18:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 08:25

Publicado Decisão em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 11:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 15:56

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:41

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 23:31

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:06

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 06:43

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:27

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:27

Expedição de Informação

22/09/2021, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2021, 11:21

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2021, 09:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:53

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 06:50

Juntada de certidão

08/09/2021, 06:43

Conclusos para despacho

08/09/2021, 06:43

Juntada de certidão

08/09/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:52

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:37

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:55

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 09:32

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2021, 14:24

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:55

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:21

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:03

Juntada de certidão

13/07/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 06:06

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:07

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:07

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:15

Juntada de intimação de pauta

24/07/2020, 18:45

Juntada de termo de remessa

28/08/2019, 12:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:50

Juntada de certidão

28/08/2019, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 06:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2019, 14:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:01

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 19:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 18:30

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:54

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2019, 14:15

Expedição de informação.

28/06/2019, 14:15

Juntada de Petição de apelação

28/06/2019, 12:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:26

Publicado Sentença em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

26/06/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 11:40

Julgado procedente o pedido

25/06/2019, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

25/06/2019, 17:42

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 16:44

Juntada de certidão

19/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 14:35

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 09:07

Juntada de certidão

12/06/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 18:28

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2019, 14:34

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de réplica

15/04/2019, 15:04

Publicado Despacho em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 13:14

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 16:37

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 05:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:11

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:11

Juntada de certidão

21/03/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2019, 15:12

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:46

Juntada de certidão

19/03/2019, 12:46

Expedição de Certidão

18/03/2019, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/03/2019, 17:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/03/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

18/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição inicial

18/03/2019, 11:06

Despacho

•11/05/2022, 14:50

Despacho

•10/05/2022, 18:00

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:56

Despacho

•01/05/2022, 11:25

Despacho

•30/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:12

Despacho

•02/02/2022, 18:48

Despacho

•02/02/2022, 13:04

Despacho

•26/01/2022, 12:13

Despacho

•25/01/2022, 23:40

Despacho

•11/01/2022, 14:59

Despacho

•10/01/2022, 21:40

Todos os documentos(39)

Sentença

•23/05/2022, 14:04

Sentença

•21/05/2022, 11:30

Despacho

•11/05/2022, 14:50

Despacho

•10/05/2022, 18:00

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:56

Despacho

•01/05/2022, 11:25

Despacho

•30/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:12

Despacho

•02/02/2022, 18:48

Despacho

•02/02/2022, 13:04

Despacho

•26/01/2022, 12:13

Despacho

•25/01/2022, 23:40

Despacho

•11/01/2022, 14:59

Despacho

•10/01/2022, 21:40

Despacho

•13/12/2021, 09:34

Decisão

•14/10/2021, 11:49

Decisão

•13/10/2021, 11:50

Despacho

•27/09/2021, 17:06

Despacho

•25/09/2021, 06:43

Despacho

•10/09/2021, 06:50

Despacho

•04/08/2021, 15:52

Despacho

•04/08/2021, 15:16

Despacho

•23/07/2021, 17:54

Despacho

•23/07/2021, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2021, 14:24

Despacho

•13/07/2021, 12:02

Despacho

•13/07/2021, 06:06

Acórdão

•31/03/2020, 15:03

Acórdão

•26/03/2020, 21:46

Despacho

•29/07/2019, 19:45

Despacho

•25/07/2019, 18:30

Sentença

•26/06/2019, 11:40

Sentença

•25/06/2019, 17:42

Despacho

•05/06/2019, 18:28

Despacho

•03/04/2019, 14:35

Despacho

•03/04/2019, 13:14

Decisão

•19/03/2019, 15:12

Certidão

•18/03/2019, 17:39