Execução Fiscal 5006267-56.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5006267-56.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro, por ora, o requerido pela parte credora (ID 252133430). Considerando a existência de bloqueios de ativos financeiros nos autos, manifeste-se, primeiramente, a parte exequente quanto ao seu interesse na constrição e destinação. Prazo: 30 (trinta) dias. Desse modo, havendo interesse do credor, primeiramente, certifique-se o decurso de prazo para opor embargos. Na ausência de manifestação ou oposição de embargos, disponibilize-se o saldo bloqueado ao credor. Inexistindo interesse do credor pela constrição, libere-se o valor em favor da parte executada. Expeça-se o necessário. Após, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

25/09/2023, 00:00

Mero expediente

22/09/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 15:58

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 26 de maio de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

27/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS DESPACHO A parte exequente requer a citação do(a) executado(a) por edital. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital apenas é possível quando frustradas as demais modalidades, as quais consistem na citação via postal e por mandado. Tal entendimento também foi consolidado no REsp 1.103.050, de 25-03-09, julgado sob o regime dos recursos repetitivos, segundo o qual “a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça.” Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro, por ora, a citação por edital. (I) Intime-se a parte exequente para que realize as diligências necessárias em busca do endereço atualizado do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação de NOVO ENDEREÇO, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. (III) Caso a diligência retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da execução e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, renove-se a vista à parte exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (V) Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VI) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de mandado/carta de citação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. a.6) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, parágrafo 2º do CPC/2015. a.7) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. b) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. CAMPO GRANDE, 25 de março de 2020.

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2020, 19:13

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS DESPACHO A parte exequente requer a citação do(a) executado(a) por edital. Nos termos da Súmula 414 do STJ, a citação por edital apenas é possível quando frustradas as demais modalidades, as quais consistem na citação via postal e por mandado. Tal entendimento também foi consolidado no REsp 1.103.050, de 25-03-09, julgado sob o regime dos recursos repetitivos, segundo o qual “a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça.” Assim, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro, por ora, a citação por edital. (I) Intime-se a parte exequente para que realize as diligências necessárias em busca do endereço atualizado do(a) executado(a), no prazo de 30 (trinta) dias. (II) Com a informação de NOVO ENDEREÇO, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. (III) Caso a diligência retorne sem cumprimento por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, § 2º do CPC/2015. (IV) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da execução e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, renove-se a vista à parte exequente para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. (V) Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o Presidente do Conselho Regional para que adote as medidas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC/2015. (VI) Permanecendo a inércia, façam os autos conclusos para prolação de sentença. Cópia deste despacho servirá de mandado/carta de citação. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: DJALMA MENDES MARTINS D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006267-56.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande CITE-SE e INTIME-SE a parte executada para que se manifeste quanto a eventual impenhorabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, por petição simples dirigida aos próprios autos da execução (art. 854, parágrafo 3º do CPC/2015), bem como para, querendo, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 12 e 16, III, da Lei n. 6.830/1980 e art. 8º, parágrafo 2º da Resolução n. 524/2006 do CJF). Ressalto que, caso decorra o prazo de cinco dias sem manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, parágrafo 5º do CPC/2015), iniciando-se automaticamente, a partir de então, o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de embargos. a.6) Caso a citação por carta reste infrutífera por motivo de “AUSÊNCIA”, expeça-se mandado ou carta precatória para cumprimento da diligência. Atente-se o Sr. Oficial de Justiça para a autorização prevista no art. 212, parágrafo 2º do CPC/2015. a.7) Havendo informação de NOVO ENDEREÇO da parte executada, fica desde já determinada a citação no local indicado, por carta com aviso de recebimento. b) Não ocorrendo o pagamento, o parcelamento, a garantia da(s) execução(ões) e/ou restando infrutíferas as diligências relativas à citação da parte executada, nos moldes anteriormente descritos, remetam-se os autos à EXEQUENTE para os requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Na ausência de manifestação da parte exequente quanto à localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficam determinadas a SUSPENSÃO E O ARQUIVAMENTO da execução fiscal, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 40, caput e parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, devendo o exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Se, decorrido o prazo de um ano, o credor se mantiver inerte, os autos permanecerão arquivados com a incidência do parágrafo 2º do referido artigo. CAMPO GRANDE, 25 de março de 2020.

11/11/2021, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(20)