Execução Fiscal 5000178-54.2019.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 5000178-54.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 18:33

Trânsito em julgado

01/02/2023, 18:33

Publicação

09/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCURSONI - SP444151 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região em desfavor de Michelle Grizzo Rodrigues. Processado regularmente o feito, o exequente informou o pagamento do débito e requereu sua extinção (id. 251635703). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhoras ou restrições a levantar. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCURSONI - SP444151 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Terceira Região em desfavor de Michelle Grizzo Rodrigues. Processado regularmente o feito, o exequente informou o pagamento do débito e requereu sua extinção (id. 251635703). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fulcro nos arts. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem penhoras ou restrições a levantar. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu/SP, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2022, 12:31

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCURSONI - SP444151 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se o exequente para que informe se, no acordo administrativo noticiado no id 54544803, foi considerado o valor vertido em pagamento consoante id 54118489. Intimem-se. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 17:49

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:58

Publicação

25/05/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCURSONI - SP444151 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica o exequente intimado quanto ao despacho proferido no id 53392038, parte final, a seguir transcrito: "Cumprido, cientifique-se o exequente, cabendo a este, em sendo o caso, formular o requerimento que reputar adequado em termos de prosseguimento, instruído com o demonstrativo atualizado do saldo devedor remanescente. Na ausência de requerimentos, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório até manifestação material e efetiva de quaisquer das partes. Intimem-se." JAú, 21 de maio de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

24/05/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO SCURSONI - SP444151 D E S P A C H O Ao contrário do que afirmado pelo exequente, e consoante ressaltado no despacho proferido no id 53140540, remanescem indisponibilizados, em desfavor da executada, R$ 3.626,54, importância aquém do montante indicado como suficiente para a quitação do débito inadimplido. E tal se deu porque, por força do despacho proferido no id 45607759, foi determinada a imediata liberação do valor que, ao tempo do bloqueio, sobejou o montante do débito atualizado no id 45607759, no importe de R$ 3.557,28, mediante aplicação da taxa SELIC aplicada sobre o valor inicial da execução, equivalente a R$ 3.277,90, para 31/01/2019, conforme decorre da própria exordial (id 14926027). Dessarte: (i) inexiste numerário a ser liberado em favor da executada, como pretendido por ambas as partes; (ii) a quantia passível de ser vertida em pagamento para o exequente é a que consta da tela SISBAJUD juntada no id 46266207, que perfaz R$ 3.626,54, correspondente ao saldo bloqueado remanescente no Banco Inter e na CEF. Feita essa consideração, determino: 1 - Proceda-se à transferência do numerário bloqueado para a CEF, agência local, em conta 005; 2 - Determino ao gerente da CEF, agência local, proceda à transferência no numerário transferido, a título de pagamento, para a conta indicada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO - CNPJ 49.781.479/0001-30, a saber: Agência: 1897-X, Conta Corrente: 95001-7 do Branco do Brasil. Serve este como OFÍCIO. Cumprido, cientifique-se o exequente, cabendo a este, em sendo o caso, formular o requerimento que reputar adequado em termos de prosseguimento, instruído com o demonstrativo atualizado do saldo devedor remanescente. Na ausência de requerimentos, encaminhe-se o feito ao arquivo provisório até manifestação material e efetiva de quaisquer das partes. Intimem-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 EXECUTADO: MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE JAHU O DR. HUGO DANIEL LAZARIN, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA 1ª VARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DA 17ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAÚ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal nº 5000178-54.2019.4.03.6117, movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em relação a MICHELLE GRIZZO RODRIGUES BOM LUIZ - CPF 287.585.908-03, para cobrança de crédito(s) fiscal(is), no valor total de R$ 3.277,90, inscrito(s) em Dívida Ativa sob os nºs 33694, 46660, 100195, 170476, 27017 cujo(s) fato(s) gerador(es) da(s) obrigação(ções) tributária(s) ocorreu/ocorreram no(s) ano(s) base(s) 2014 a 2018, acrescido(s) de custas e honorários advocatícios fixados nos autos, o(s) qual/quais será/serão objeto(s) de atualização monetária desde o ajuizamento. E, por não ter(em) sido localizado(s) o(s) executado(s), estando atualmente em lugar ignorado, é expedido o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil e artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80, o qual será publicado na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, situado na Rua Edgard Ferraz, 449, centro, Jahu-SP, para que se repute(m) CITADO(S) E INTIMADO(S) o(s) executado(s) acima identificado(s), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do vencimento do prazo de trinta dias que se iniciará com a publicação deste edital, pague(m) a dívida acima mencionada, com os seus acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios, nos termos do artigo 7º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo assinalado, reputar-se-ão produzidos os efeitos legais e jurídicos objetos deste ato. Jahu-SP, 08 de fevereiro de 2021. Eu, Roberto D. Penna Jr., Analista Judiciário, digitei e conferi. HUGO DANIEL LAZARIN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000178-54.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

09/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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