Execução Fiscal 5002608-25.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO

Autor

Advogados / Representantes

MARTA REGINA SATTO VILELA

OAB/SP 106318·

CPF

·

Representa: Autor

JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO

OAB/SP 208395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 17:03

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:02

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 11:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:53

Mero expediente

13/10/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:50

Mero expediente

23/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 16:17

Mero expediente

12/08/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:10

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 17:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2023, 17:03

Trânsito em julgado

30/03/2023, 17:02

Expedida/certificada

06/12/2022, 18:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/12/2022, 18:16

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

05/12/2022, 11:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 16:53

Mero expediente

13/10/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 11:24

Expedida/certificada

23/08/2022, 14:50

Mero expediente

23/08/2022, 14:50

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 16:17

Mero expediente

12/08/2022, 14:24

Conclusão (para despacho)

10/08/2022, 18:10

Mero expediente

07/07/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 15:57

Expedida/certificada

28/04/2022, 13:08

Mero expediente

20/04/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 18:07

Expedida/certificada

08/03/2022, 15:38

Mero expediente

07/03/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Nome: DEBORA REGINA DE FREITAS CALIL Endereço: Rua Manif Elias Pedro, 3338, Prolongamento Jardim Ângela Rosa, FRANCA - SP - CEP: 14403-662 DESPACHO - MANDADO 1. Em face da indisponibilidade de numerário pelo Bacen-Jud (id 160716389 – R$ 273,16), passível de penhora, FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002608-25.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, por mandado, sobre o bloqueio, assinalando-lhe: a) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); 2. Decorrido o prazo para uimpugnação em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995), nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, intime-se a exequente para manifestação e prosseguimento do feito. Para aproveitamento dos atos processuais e, em atenção aos princípios da instrumentalidade e da eficiência processual (artigos 8º e 188, do CPC), cópia deste despacho servirá de mandado para cumprimento do item 1, instruído de cópia do bloqueio pelo Bacenjud. Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 19:08

Mero expediente

23/11/2021, 08:54

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 14:01

Mero expediente

18/11/2021, 09:16

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CRISTOBAL AGUIRRE LOBATO - SP208395 EXECUTADO: DEBORA REGINA DE FREITAS CALIL D E S P A C H O 1. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002608-25.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido da exequente e determino à gerência da Caixa Econômica que transfira, em favor do Conselho exequente (CNPJ:61.697.546/0001-38), a quantia de R$ 270,79 transferido através do ID 072021000012447016, para a conta corrente nº 1246-7, agência 1679, da Caixa Econômica Federal. Proceda-se ao desbloqueio do valor excedente. Cópia deste despacho servirá de oficio à instituição financeira supra. 2. Ao cabo das diligências, requeira a exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de trinta dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, aguardando manifestação da exequente, no interesse de quem a execução se processa. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL

03/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2021, 14:28

Mero expediente

05/08/2021, 08:25

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:29

Mero expediente

17/03/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:14

Mero expediente

15/03/2021, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2021, 11:55

Por decisão judicial

14/02/2020, 10:27

Desarquivamento

14/02/2020, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2020, 10:26

Provisório

26/02/2019, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/02/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 15:24

Mero expediente

14/11/2018, 18:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 15:29

Remessa (outros motivos)

14/09/2018, 16:01

Distribuição (sorteio)

14/09/2018, 14:58

Despacho

•03/09/2021, 00:00