Embargos à Execução 0515820-08.1993.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0515820-08.1993.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2024, 18:13

Trânsito em julgado

17/07/2024, 11:15

Publicação

06/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: AFFONSO CAFARO - SP25815, GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592, MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437, PRISCILA SOUZA NUNES - SP347376 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0515820-08.1993.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação da Fazenda no pagamento dos valores referentes ao reembolso de 50% do montante pago a título de honorários periciais e custas de distribuição dos embargos à execução. Com o trânsito em julgado, foi expedido ofício requisitório do valor executado, já depositado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos valores requisitados, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/06/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: AFFONSO CAFARO - SP25815, GIULIANA CAFARO KIKUCHI - SP132592, MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO - SP183437, PRISCILA SOUZA NUNES - SP347376 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Intimado a proceder à verificação do ofício requisitório expedido, o Exequente sustentou que os dados bancários constantes do ofício se encontram incorretos, informando, na oportunidade, os dados bancários a serem utilizados. Cumpre observar que o saldo resultante do depósito de RPV não é depositado diretamente na conta do beneficiário, mas sim em uma conta específica aberta para esta finalidade, devendo o beneficiário verificar os dados bancários constantes do extrato de pagamento (ID n. 296076891) e se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal vinculada ao TRF-3 para efetuar o levantamento, conforme despacho de ID n. 296078693. Quanto à transferência eletrônica, o Comunicado Conjunto CORE nº 5734763, de 6/5/2020, foi editado para regulamentar a situação de levantamento de valores depositados a título de ordens de pagamento de RPVs e Precatórios como medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus (COVID - 19), tendo sido revogado pelo Comunicado Conjunto CORE 8202776, de 5/11/2021, em vista do retorno ao atendimento presencial nas agências bancárias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0515820-08.1993.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o Exequente e, após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/04/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

22/02/2024, 15:35

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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