Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ESPORTE CLUBE CORINTHIANS DE PRESIDENTE PRUDENTE, ANTONIO MENEZES, JOAO TADEU SAAB Advogados do(a)
EXECUTADO: RENATO RAMOS - SP251136, HELIO MARTINEZ JUNIOR - SP92407, GABRIEL DE CASTRO GUEDES - SP331359, HELIO MARTINEZ - SP78123, VIVIAN ROBERTA MARINELLI - SP157999 Advogados do(a)
EXECUTADO: RENATO RAMOS - SP251136, HELIO MARTINEZ JUNIOR - SP92407, GABRIEL DE CASTRO GUEDES - SP331359, HELIO MARTINEZ - SP78123, VIVIAN ROBERTA MARINELLI - SP157999 Advogado do(a)
EXECUTADO: COSME LUIZ DA MOTA PAVAN - SP45860 S E N T E N Ç A Considerando a informação e a comprovação (Ids. 243620976; 243620978; 244589197 e 244590259) de que foi realizado o pagamento integral da dívida em cobrança neste processo – CDAs ns. 32.465.190-2, 32.465.192-9, e 32.465.191-0, Id. 25209308, folhas 09/24 –, tenho por ocorrida a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do CPC/2015 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO, e o faço com espeque no artigo 925 do mesmo Código. Nada mais a ser deliberado quanto a honorários advocatícios. Sem custas em reposição porque delas é isenta a União-exequente, conforme disposições contidas no artigo 4º, inciso I, da Lei n º 9.289/96. Libero da constrição o veículo automotor constante do auto de penhora e depósito – documento do Id. 25209357, folhas 140/141. Considerando que não houve a formalização do registro da penhora perante a Ciretran ou via sistema RenaJud, desnecessárias providências no sentido de excluir formalmente eventuais gravames, por inexistentes. Ultimada a providência retro e precluso este decisum, arquivem-se os autos, com baixa-findo. Registrada eletronicamente pelo sistema PJe. P.I. Presidente Prudente (SP), na data da assinatura digital.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1205782-33.1998.4.03.6112 02ª Vara Federal de Presidente Prudente