Execução Fiscal 0001009-86.2015.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 0001009-86.2015.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 18:39

Trânsito em julgado

25/07/2022, 18:39

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JOSI MARTINS ALVES D E C I S Ã O Em vista da inércia do exequente que deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi assinalado para emendar a inicial (conforme despacho de ID 30978324 e anotação no fluxo processual de 08/08/2020), este Juízo, em 28/08/2020, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, ambos do Código de Processo Civil (ID 37616536. Em 11/09/2020, o exequente requereu a reconsideração da “cobrança das anuidades de 2012 a 2014”, apresentou nova CDA e protestou pelo regular desenvolvimento do processo executivo (ID 38500989 e ID 38500990). Considerando que o exequente não impugnou os termos da sentença nem lhe atribuiu qualquer vício; considerando também que não justificou a inércia ao cumprimento de determinação judicial anterior; considerando ainda que o pedido de reconsideração não é recurso, e por isto não suspende, não interrompe, não renova nem reabre o prazo para interposição de recurso ordinário, tampouco permite a reapreciação da matéria já decidida; considerando, por fim, que a execução fiscal se processa no interesse do exequente, a quem compete impulsionar o processo na urgência e denodo eleitos pela parte; por tudo isto, não conheço do pedido de reconsideração formulado. Assim, precluso o direito de recorrer, nada mais havendo a prover, certifique a zelosa secretaria o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo oportunamente, com as anotações e diligências de praxe. Os autos tramitam de forma eletrônica e podem ser consultados, pelo prazo de 180 dias, no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/S6450BB642. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; CARTA DE INTIMAÇÃO; OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (datado e assinado eletronicamente) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001009-86.2015.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2021, 18:49

Conclusão (para julgamento)

14/09/2020, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2020, 07:00

Indeferimento da petição inicial

28/08/2020, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2020, 17:49

Conclusão (para julgamento)

14/08/2020, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2020, 07:00

Mero expediente

16/04/2020, 19:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 23:29

Documentos

Intimação

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: JOSI MARTINS ALVES D E C I S Ã O Em vista da inércia do exequente que deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi assinalado para emendar a inicial (conforme despacho de ID 30978324 e anotação no fluxo processual de 08/08/2020), este Juízo, em 28/08/2020, indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, ambos do Código de Processo Civil (ID 37616536. Em 11/09/2020, o exequente requereu a reconsideração da “cobrança das anuidades de 2012 a 2014”, apresentou nova CDA e protestou pelo regular desenvolvimento do processo executivo (ID 38500989 e ID 38500990). Considerando que o exequente não impugnou os termos da sentença nem lhe atribuiu qualquer vício; considerando também que não justificou a inércia ao cumprimento de determinação judicial anterior; considerando ainda que o pedido de reconsideração não é recurso, e por isto não suspende, não interrompe, não renova nem reabre o prazo para interposição de recurso ordinário, tampouco permite a reapreciação da matéria já decidida; considerando, por fim, que a execução fiscal se processa no interesse do exequente, a quem compete impulsionar o processo na urgência e denodo eleitos pela parte; por tudo isto, não conheço do pedido de reconsideração formulado. Assim, precluso o direito de recorrer, nada mais havendo a prover, certifique a zelosa secretaria o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo oportunamente, com as anotações e diligências de praxe. Os autos tramitam de forma eletrônica e podem ser consultados, pelo prazo de 180 dias, no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/S6450BB642. CÓPIA DESTA DECISÃO PODERÁ SERVIR DE MANDADO DE INTIMAÇÃO; CARTA PRECATÓRIA; CARTA DE INTIMAÇÃO; OUTROS EXPEDIENTES E COMUNICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dourados, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (datado e assinado eletronicamente) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001009-86.2015.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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