Procedimento Comum Cível 5002513-77.2017.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002513-77.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2022, 22:42

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: IZABEL LEANDRO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PEIXOTO DE LIMA - MS14677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO CERTIFICO que a r. sentença proferida neste processo transitou em julgado. Nesta data, intimo as partes a requererem o que se entender de direito. No silêncio, os autos serão arquivados. Campo Grande, 22 de fevereiro de 2022. Certidão Trânsito em Julgado - 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5002513-77.2017.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 19:15

Trânsito em julgado

22/02/2022, 19:14

Publicação

25/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZABEL LEANDRO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PEIXOTO DE LIMA - MS14677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002513-77.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de ação proposta por Izabel Leandro de Jesus em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da qual busca provimento jurisdicional concernente na concessão de pensão por morte, em decorrência do óbito de Eduardo Augusto Gomes, ocorrido em 15/07/2015, com quem alega ter vivido em união estável. Citado, o INSS apresentou contestação (ID 4136232), sem arguição de preliminares e, no mérito, pediu pela improcedência da ação. Pelo despacho ID 43406482 foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, considerando a notícia da concessão do benefício pleiteado. Considerando a inércia da autora, foi determinada a sua intimação pessoal, com a observância que o silêncio ensejaria a extinção do feito nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Regularmente intimada por mandado, a autora não se manifestou. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. A parte autora é isenta do pagamento das custas processuais nos termos do art. 4º, inciso II da Lei 9.289/96. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, inciso IV (trabalho exercido e tempo gasto), do Código de Processo Civil. Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 98 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

24/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

23/11/2021, 00:21

Abandono da causa

22/11/2021, 19:45

Conclusão (para julgamento)

19/11/2021, 06:18

Mero expediente

17/08/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/02/2021, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2021, 07:00

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•23/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: IZABEL LEANDRO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PEIXOTO DE LIMA - MS14677 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002513-77.2017.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de ação proposta por Izabel Leandro de Jesus em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através da qual busca provimento jurisdicional concernente na concessão de pensão por morte, em decorrência do óbito de Eduardo Augusto Gomes, ocorrido em 15/07/2015, com quem alega ter vivido em união estável. Citado, o INSS apresentou contestação (ID 4136232), sem arguição de preliminares e, no mérito, pediu pela improcedência da ação. Pelo despacho ID 43406482 foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, considerando a notícia da concessão do benefício pleiteado. Considerando a inércia da autora, foi determinada a sua intimação pessoal, com a observância que o silêncio ensejaria a extinção do feito nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil. Regularmente intimada por mandado, a autora não se manifestou. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. A parte autora é isenta do pagamento das custas processuais nos termos do art. 4º, inciso II da Lei 9.289/96. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, inciso IV (trabalho exercido e tempo gasto), do Código de Processo Civil. Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 98 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

24/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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