Execução Fiscal 5014234-57.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014234-57.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 18:06

Trânsito em julgado

09/05/2022, 18:04

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - SP260473 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014234-57.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. IDs 243429409 e 243344443, segundo parágrafo: Defiro o desbloqueio dos valores outrora constritos (ID 243723981). À Secretaria para que proceda ao registro da minuta, no sistema SISBAJUD. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 19:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 17:47

Expedida/certificada

10/08/2021, 13:06

Outras Decisões

02/06/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2021, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2021, 17:27

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIA GIORGINI FUSCO CAMMAROSANO - SP260473 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014234-57.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O débito foi quitado pela parte executada, o que motivou o pedido de extinção formulado pela exequente. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Porém, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$1.000,00) deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. IDs 243429409 e 243344443, segundo parágrafo: Defiro o desbloqueio dos valores outrora constritos (ID 243723981). À Secretaria para que proceda ao registro da minuta, no sistema SISBAJUD. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. São Paulo, data registrada no sistema.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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