Procedimento Comum Cível 0014673-64.2013.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014673-64.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 19:29

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTEMAR TADEU DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho ID 312111346, fica a sociedade de advogados/beneficiária intimada do pagamento do requisitório expedido em seu favor, em anexo, cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. CAMPO GRANDE, 29 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014673-64.2013.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

30/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 18:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2024, 16:21

Por decisão judicial

09/04/2024, 16:21

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALTEMAR TADEU DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em cumprimento ao despacho ID 312111346, efetuei o cadastro do ofício requisitório, pelo sistema PrecWeb, conforme anexo. Nos termos do despacho, ficam as partes intimadas para manifestarem-se sobre o inteiro teor do expediente. CAMPO GRANDE, 18 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014673-64.2013.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALTEMAR TADEU DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimem-se os beneficiários dos pagamentos dos requisitórios expedidos em seu favor (ID 312110948 e 312110949), cujo valor poderá ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0014673-64.2013.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução apresentada na petição ID 303408930, relativamente aos honorários advocatícios devidos na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias. Havendo concordância com o valor apresentado pela exequente, expeça-se o ofício requisitório, dando-se ciência às partes. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmita-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, no aguardo do pagamento. Vinda a notícia de depósito, intime-se a beneficiária. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

22/01/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALTEMAR TADEU DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: HELOISA CREMONEZI - SP231927, MARIANA CRISTINA CRUZ OLIVEIRA - SP331502, ONOR SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR - MS12443-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014673-64.2013.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por Altemar Tadeu Dias, objetivando o recebimento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria especial. Apresentou os cálculos de liquidação que perfizeram a quantia total de R$ 508.943,66 (R$437.106,51, a título de verba principal e R$71.837,15, no tocante à sucumbência), atualizada até junho/2021 (ID 56390527). O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 74504390), alegando excesso de execução na ordem de R$ 77.844,33, por conta da existência de equívocos nos critérios utilizados pelo autor para elaboração dos cálculos. Apresentou como devido, para 06/2021, o total de R$431.099,33 (R$396.793,99 - principal e R$34.305,44 - sucumbência). Pela decisão proferida no ID 242083324, foi determinada a remessa dos autos à Seção de Cálculos Judiciais, com a prévia expedição dos ofícios requisitórios do valor incontroverso. Cálculos judiciais juntados no ID 263890072, apresentando como devidos, em 06/2021, R$426.028,63 (principal) e R$35.551,10 (sucmbência). A parte exequente concordou com o valor apurado pela Seção de Cálculos Judiciais (ID 265320135 e ID 274107243), bem como a parte executada (ID 267539775). Assim, diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela Seção de Cálculos Judiciais no ID 263890072 e anexos, para que os mesmos cumpram os seus jurídicos e legais efeitos, e fixo o título executivo no valor de R$ 461.579,73 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e três centavos), atualizado até junho/2021. Condeno ambas as partes em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o valor acima homologado e as importâncias apresentadas inicialmente pelos exequentes e pela União, respectivamente. E, embora o exequente tenha obtido o deferimento do benefício de justiça gratuita, é de se considerar que esse benefício tem por escopo, basicamente, dar condições ao hipossuficiente, de estar em Juízo (propor a ação) sem recolher as custas judiciais, e, bem assim, de isentá-lo da condenação em honorários em caso de improcedência do pedido material da ação (pois aí ele continuaria hipossuficiente e não teria como arcar com o ônus da sucumbência). No presente caso, porém, a situação é diferente. O exequente teve o seu pedido julgado procedente, o que lhe rendeu um valor bastante considerável, mas, ao ingressar com pedido de cumprimento de sentença exigiu um valor em excesso, conforme referido, o que obrigou a parte contrária a se insurgir e, inclusive, a desenvolver os cálculos que foram homologados pelo Juízo. Nesse contexto, o benefício da justiça gratuita agasalhou o exequente até o momento em que transitou em julgado a decisão que, reconhecendo a procedência do seu pedido, condenou a ré, ora executada, a pagar-lhe o valor ora homologado. A partir daí ele não é mais hipossuficiente, pois já dispõe de valor bastante considerável, conforme já dito, o que lhe dá condições de arcar com os honorários sucumbenciais atinentes a esta fase do processo. Indefiro o pedido de inclusão da sociedade de advogados como beneficiária da verba sucumbencial, considerando a ausência de indicação de seu nome na procuração constante dos autos. Efetue-se o cadastro dos ofícios requisitórios complementares e imediatamente venham-me os autos para transmissão. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes, para manifestação sobre os dados inseridos nos expedientes, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, trasmitam-se. Após, mantenham-se os autos sobrestados, aguardando o pagamento. Com a notícia do pagamento, intimem-se os beneficiários. Comprovado o levantamento do numerário, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital.

15/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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