Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TRANS AM VEICULOS E SERVICOS LIMITADA, MAURI MISSAGLIA Advogado do(a)
EXECUTADO: KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE - SP134316 Advogado do(a)
EXECUTADO: KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE - SP134316 D E S P A C H O A parte executada apresentou embargos de declaração (folhas 453/459 dos autos físicos, ID 77035002, pág. 21/28) em face da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade por ela apresentada (folhas 450/452 dos autos físicos, ID 77035002, pág. 31/36). A parte exequente apresentou impugnação aos embargos de declaração (folha 461 dos autos físicos, ID 40555326, págs. 40/41), e, posteriormente, a parte executada apresentou nova manifestação, contrapondo-se às alegações da parte exequente (ID 49282432). Diante disso, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se em relação ao exposto pela parte executada na petição de ID 49282432.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003893-77.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. A par disso, intimem-se as partes para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Com a manifestação, ou decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos para análise dos embargos de declaração opostos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)