Cumprimento de sentença 0010123-17.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 204.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA BORGES

CPF·Representa: Autor

MARINA MARTINS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER

OAB/SP 300900·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS

OAB/SP 308044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIO DE OLIVEIRA BORGES

CPF·Representa: Autor

MARINA MARTINS DE PAULA

CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER

OAB/SP 300900·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS

OAB/SP 308044·CPF·Representa: Réu

UGO MARIA SUPINO

OAB/SP 233948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:11

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:56

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(310)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:11

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 17:28

Despacho

•15/01/2024, 16:19

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:56

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:40

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 14:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:17

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:06

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 22:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:17

Juntada de certidão

10/07/2023, 13:17

Processo Desarquivado

07/07/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:52

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:52

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 17:52

Desentranhado o documento

16/12/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2022, 17:01

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:29

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 12:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:00

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

01/09/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2022, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:29

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:43

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 12:32

Expedido alvará de levantamento

27/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:46

Expedido alvará de levantamento

19/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

19/05/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:16

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:16

Expedido alvará de levantamento

16/05/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:50

Juntada de consulta

11/05/2022, 18:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA BORGES - SP279042, MARINA MARTINS DE PAULA - SP263667 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA LYRA ZWICKER - SP300900, CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS - SP308044 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010123-17.2013.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro a apropriação do montante depositado, por falta de amparo legal. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:07

Conclusos para despacho

07/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 11:35

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:41

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 14:41

Desentranhado o documento

10/12/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 09:20

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:45

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:46

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 22:04

Juntada de certidão

23/07/2021, 13:06

Desentranhado o documento

23/07/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 17:33

Determinada a expedição de alvará de levantamento

29/03/2021, 13:39

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:01

Desentranhado o documento

29/03/2021, 13:01

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 16:49

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:08

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2020.

29/10/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:37

Juntada de certidão

23/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 11/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:02

Juntada de certidão

05/06/2020, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

04/06/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:57

Juntada de certidão

02/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 12:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:10

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 08:47

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2020, 12:04

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 18:14

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:45

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:50

Juntada de certidão

11/03/2020, 10:25

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 01:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:52

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 13:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/12/2019, 13:03

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 19:18

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:08

Publicado Intimação em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:26

Juntada de ato ordinatório

06/11/2019, 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

30/10/2019, 16:19

Juntada de Cálculos judiciais

30/10/2019, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2019, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

01/08/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 16:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2019 (7a. Vara)

31/07/2019, 14:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (7a. Vara)

31/07/2019, 14:24

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 19:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO VIRTUALIZADO Complemento Livre: COM CONVERSÃO DE METADADOS

23/07/2019, 14:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

12/07/2019, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 12:36

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2019, 00:07

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 17:41

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2019, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:29

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:29

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 12:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO MANSUR ORSOLINI em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 11:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:13

Publicado Despacho em 12/06/2019.

12/06/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 17:31

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/06/2019, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2019, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/04/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2019, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/04/2019, 07:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 73/74

03/04/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/03/2019, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2015 (7a. Vara)

06/05/2015, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890022852 Complemento Livre:

30/04/2015, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/71

09/04/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000048582-1 Complemento Livre: APELACAO

26/03/2015, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2015, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 115/124

13/03/2015, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO Complemento Livre: DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

09/03/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre: TRF 3 REGIAO

12/02/2015, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2015, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

22/10/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000185609 Complemento Livre:

09/10/2014, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/10/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2014, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/10/2014, 09:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/81

24/09/2014, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/09/2014, 13:36

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2014, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461000142999 Complemento Livre:

13/08/2014, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461000140350 Complemento Livre:

07/08/2014, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/181

06/08/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361000223577

22/11/2013, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2013, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/90

22/10/2013, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 10:48

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 186 Folha iniial : 171

14/08/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/212

16/07/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2013, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2013, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT N.201361000124450

24/06/2013, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2013.00837 Complemento Livre:

18/06/2013, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2013.00837

11/06/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2013, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/06/2013, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2013, 09:58

Despacho

•07/11/2023, 16:51

Despacho

•06/11/2023, 11:45

Despacho

•21/09/2023, 17:32

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Despacho

•22/08/2023, 12:47

Despacho

•21/08/2023, 16:05

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:20

Despacho

•12/07/2023, 13:06

Despacho

•11/07/2023, 22:50

Outros Documentos

•10/07/2023, 13:17

Despacho

•03/02/2023, 13:49

Despacho

•02/02/2023, 18:47

Despacho

•16/12/2022, 17:52

Todos os documentos(60)

Despacho

•15/01/2024, 17:28

Despacho

•15/01/2024, 16:19

Despacho

•07/11/2023, 16:51

Despacho

•06/11/2023, 11:45

Despacho

•21/09/2023, 17:32

Despacho

•21/09/2023, 13:47

Despacho

•22/08/2023, 12:47

Despacho

•21/08/2023, 16:05

Outros Documentos

•14/08/2023, 13:20

Despacho

•12/07/2023, 13:06

Despacho

•11/07/2023, 22:50

Outros Documentos

•10/07/2023, 13:17

Despacho

•03/02/2023, 13:49

Despacho

•02/02/2023, 18:47

Despacho

•16/12/2022, 17:52

Despacho

•16/12/2022, 17:32

Despacho

•04/11/2022, 15:05

Despacho

•04/11/2022, 12:47

Despacho

•27/09/2022, 12:27

Despacho

•26/09/2022, 18:00

Despacho

•30/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:19

Despacho

•13/05/2022, 13:07

Despacho

•13/05/2022, 12:38

Despacho

•11/01/2022, 15:00

Despacho

•11/01/2022, 09:07

Despacho

•10/12/2021, 14:41

Despacho

•09/12/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:33

Despacho

•21/07/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 18:02

Despacho

•26/03/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 18:24

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 12:54

Despacho

•07/05/2020, 08:47

Despacho

•23/04/2020, 11:24

Despacho

•23/04/2020, 10:49

Despacho

•28/01/2020, 09:59

Despacho

•27/01/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 16:24

Despacho

•31/07/2019, 16:01

Despacho

•05/07/2019, 13:09

Despacho

•03/07/2019, 15:23

Despacho

•01/07/2019, 15:30

Despacho

•28/06/2019, 17:41

Impugnação

•25/06/2019, 17:31

Despacho

•25/06/2019, 12:29

Despacho

•07/06/2019, 18:48

Despacho

•07/06/2019, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2019, 15:41

Outras peças

•05/06/2019, 15:41

Outras peças

•05/06/2019, 15:41