Execução Fiscal 0034226-41.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0034226-41.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

05/11/2025, 10:35

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 10:00

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2025, 10:20

Expedida/certificada

31/03/2025, 10:29

Mero expediente

31/03/2025, 10:29

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 14:00

Expedida/certificada

19/06/2024, 17:33

Mero expediente

19/06/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:25

Mero expediente

19/09/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

29/07/2023, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 D E S P A C H O Em face da oposição de Embargos à Execução Fiscal (n° 5003773-55.2022.4.03.6182), promova a Secretaria a inclusão de minuta de ordem de transferência dos valores bloqueados para um a conta à ordem do Juízo a fim de evitar prejuízos às partes. No mais, sendo parcial a garantia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034226-41.2010.4.03.6182 intime-se o exequente para que requeira o quê de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o deslinde dos Embargos à Execução Fiscal, em sede de primeiro grau, no arquivo sobrestado. Traslade-se cópia desta decisão para os Embargos associados. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/02/2023, 00:00

Mero expediente

17/02/2023, 19:13

Documentos

Despacho

•20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858 EXECUTADO: DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DELLA COLETTA - SP153883 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada acerca do despacho ID 241901775 e do bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Despacho ID 241901775: " 1 - ID 57512057: preliminarmente, em face da ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0034226-41.2010.4.03.6182 defiro o requerido pelo Conselho no ID 56261575 (fls. 163/163-v dos autos físicos - ID 39137108). 2 - Providencie a Secretaria a inclusão no sistema SISBAJUD para ordem de bloqueio de valores. Caso o valor constrito seja inexpressivo, menor, inclusive, que o devido a título de custas processuais, proceda a Secretaria o desbloqueio, e intime-se a exequente. Na hipótese de valor excessivo, tornem os autos conclusos para deliberação. 3 - Caso o bloqueio de valores seja positivo, providencie a Secretaria a intimação da executada por publicação para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo previsto no art. 16 da Lei n.º 6830/80. Nesse caso, os valores bloqueados deverão ser transferidos para uma conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º). 4 - Com o cumprimento, tratando-se de diligência negativa, ou sendo ela positiva e decorrido o prazo sem impugnação, dê-se vista à exequente em termos de prosseguimento. 5 - Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que, desde já indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação, após a intimação do exequente. Intimem-se." São Paulo, data da assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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