Cumprimento de sentença 5010806-35.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5010806-35.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Publicação

26/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA, JAIRO ALEXANDRE DE SOUZA, VIVIAN CRISTINA DE SOUZA SANTOS SUCEDIDO: JULIO RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010806-35.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 15 de março de 2024.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2024, 11:06

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA, JAIRO ALEXANDRE DE SOUZA, VIVIAN CRISTINA DE SOUZA SANTOS SUCEDIDO: JULIO RODRIGUES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) precatório de ID (s) retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) referente ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista que o(s) pagamento(s) da(s) verba(s) honorária(s) de sucumbência efetuou-se (aram-se) através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, cumprida(s) a(s) obrigação (ões) nos autos, venham os conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010806-35.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2024.

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 08:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA, JAIRO ALEXANDRE DE SOUZA, VIVIAN CRISTINA DE SOUZA SANTOS SUCEDIDO: JULIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010806-35.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Int. SãO PAULO, 22 de setembro de 2021.

23/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIO CESAR DE SOUZA, JAIRO ALEXANDRE DE SOUZA, VIVIAN CRISTINA DE SOUZA SANTOS SUCEDIDO: JULIO RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, Advogado do(a) EXEQUENTE: SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI - SP127125, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010806-35.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelos exequentes JULIO CESAR DE SOUZA E OUTROS argumentando ter havido excesso de execução, alegado inobservância da prescrição e impugnando os consectários legais. Cálculos e informações nos IDs 34642328 e ss. Decisão de ID 35372374 intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo INSS, e em não havendo concordância determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Petição da parte impugnada no ID 36107197 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Verificação pela Contadoria Judicial no ID 40710918. Intimadas as partes para manifestação (ID 44433642), o INSS apresentou concordância (ID 45284437) e a parte impugnada apresentou concordância, nos termos de sua manifestação de ID 45552427. É o relatório. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 40710918, atualizada para AGOSTO/2019, no montante de R$ 291.370,51 (duzentos e noventa e um mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e um centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 40710918. Tendo em vista que a presente decisão visa, somente, a aferição das contas apresentadas pelas partes, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 12 de abril de 2021.

14/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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