Execução Fiscal 0015486-36.1990.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0015486-36.1990.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 18:58

Trânsito em julgado

06/05/2022, 15:38

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSSOLILLO PRODUCOES GRAFICAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664, CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015486-36.1990.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, cujos cálculos foram apresentados pelo exequente no ID 45903028, pp. 95-101, com os quais a executada não se opôs (ID 56112050). Expedida(s) e transmitida(s) a(s) RPV(s) (IDs 58693694, 171039990). O(s) extrato(s) de pagamento foi(ram) anexado(s) (IDs 242364806). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista extrato(s) de pagamento anexado(s) aos autos, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

23/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 19:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 19:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2022, 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 15:33

Por decisão judicial

07/12/2021, 15:33

Publicação

02/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSSOLILLO PRODUCOES GRAFICAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664, CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015486-36.1990.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

22/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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