Procedimento Comum Cível 0001493-35.2005.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001493-35.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 17:42

Trânsito em julgado

23/08/2024, 17:11

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 21:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 17:29

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 16:42

Publicação

16/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por RPV, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2024, 13:51

Publicação

15/03/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROSIMAR RIBEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Analisando a cópia integral dos autos, trazida pela parte autora, ID 271282319, bem como a manifestação da seção de cálculos, ID 84542260, verifico que a decisão proferida no agravo de instrumento 5004078-97.2018.4.03.0000, ID 45175920, menciona acordo que teria ocorrido nos autos do agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000. A decisão proferida no agravo de instrumento 5023245-37.2017.4.03.0000, ID 42079591 – pag 2, diz que o INSS quando instado, ou seja solicitado a propor um acordo, requereu a desistência dos recursos excepcionais, o que significa dizer que se limitou a pedir desistência dos recursos que havia interposto, não apresentando acordo. Diante disso, houve a homologação da desistência dos recursos apenas e não homologação de acordo. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001493-35.2005.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de uma decisão homologatória de desistência de recursos. Observo que houve um erro material na certidão de trânsito da referida decisão, ID 42079591 – pag 1, quando menciona que transitou em julgado a decisão homologatória de acordo, porque na verdade, a decisão era homologatória de desistência de recurso. Anteriormente aos atos acima expostos, observo equívoco no ato ordinatório que deu vista ao INSS, ID 42079591 – pag 4, para apresentar proposta de acordo tendo em vista petição da parte autora, quando na verdade foi a decisão proferida no ID 42079591 – pag 5 que determinou a remessa dos autos ao Gabinete da Conciliação do TRF3 para tentativa conciliatória. Portanto, não se verifica a existência de acordo formulado pelas partes, devendo o feito prosseguir conforme determinado no despacho ID 76905806. Remetam-se os autos à seção de cálculos. Int.

03/08/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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