Execução Fiscal 0020113-63.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020113-63.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/10/2022, 15:40

Julgamento em Diligência

18/10/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 08:06

Trânsito em julgado

18/05/2022, 07:38

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPAL - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - ME, PAULO CESAR JUNQUEIRA, MIRIAM OFFNER Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020113-63.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.01.013380-12, noticiado pela exequente na petição de ID nº 55052534, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para que se proceda ao levantamento do arresto realizado sobre o imóvel de matrícula nº 96.202 (ID nº 54436980, fls. 187/193). Diante da nota devolutiva de ID nº 54436980, fls. 241/241 - verso, o ofício deverá ser instruído com cópia desta sentença, bem como das peças processuais de ID nº 54436978, fls. 94/97, e ID nº 54436981, fls. 287/288 - verso. Intime-se o coexecutado PAULO CESAR JUNQUEIRA para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade, para que os valores depositados à disposição deste Juízo, em conta corrente vinculada a estes autos (ID nº 54436981, fl. 285), possam ser transferidos, em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 20:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPAL - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - ME, PAULO CESAR JUNQUEIRA, MIRIAM OFFNER Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de junho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020113-63.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

07/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2021, 20:45

Mero expediente

05/06/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMPAL - CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - ME, PAULO CESAR JUNQUEIRA, MIRIAM OFFNER Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 Advogado do(a) EXECUTADO: MICHEL CHAGURY - SP138984 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0020113-63.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.01.013380-12, noticiado pela exequente na petição de ID nº 55052534, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6.830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao 8º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo para que se proceda ao levantamento do arresto realizado sobre o imóvel de matrícula nº 96.202 (ID nº 54436980, fls. 187/193). Diante da nota devolutiva de ID nº 54436980, fls. 241/241 - verso, o ofício deverá ser instruído com cópia desta sentença, bem como das peças processuais de ID nº 54436978, fls. 94/97, e ID nº 54436981, fls. 287/288 - verso. Intime-se o coexecutado PAULO CESAR JUNQUEIRA para que informe os dados de conta bancária de sua titularidade, para que os valores depositados à disposição deste Juízo, em conta corrente vinculada a estes autos (ID nº 54436981, fl. 285), possam ser transferidos, em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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