Cumprimento de sentença 5000320-32.2018.4.03.6137 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000320-32.2018.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2025, 13:27

Trânsito em julgado

28/04/2025, 13:44

Publicação

13/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AGENIR DOS SANTOS SILVA GONÇALVES Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000320-32.2018.4.03.6137 Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do INSS. Comunicado o pagamento do valor executado, a parte exequente foi regularmente intimada a se manifestar quanto ao adimplemento do débito objeto da execução, restando advertida que o silêncio importaria em concordância, tendo permanecido silente. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito objeto da execução, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Deixo de condenar em honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência à lide. Custas na forma da lei. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Andradina, data registrada no sistema. ÉRICO ANTONINI JUIZ FEDERAL

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2024, 23:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2024, 11:48

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGENIR DOS SANTOS SILVA GONÇALVES Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que noticiado o pagamento do débito objeto da execução, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao adimplemento, restando advertida que o silêncio importará em concordância. Nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção pelo pagamento. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000320-32.2018.4.03.6137

10/09/2024, 00:00

Mero expediente

02/09/2024, 10:16

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 17:26

Publicação

06/06/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGENIR DOS SANTOS SILVA GONÇALVES Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO HENRIQUE PRADO GARCIA - SP251045 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo a habilitação dos herdeiros do patrono falecido MARIA SOLIDARIA PERES GARCIA, JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA, LUIZ FERNANDO PRADO GARCIA E JOSE EDUARDO PRADO GARCIA, nos termos da legislação civil, tendo em vista expressa concordância do INSS. Tendo em vista o óbito do patrono originariamente constituído nos autos, bem como habilitação dos herdeiros, necessária a correção dos ofícios requisitórios expedidos. Expeçam-se ofícios de requisição de pagamento do valor principal e honorários de sucumbência, nos termos da Resolução nº CJF RES 2017/00458 de 04 de outubro de 2017. Tendo em vista o falecimento do patrono originário, os honorários sucumbenciais e contratuais deverão ser requisitados em nome do patrono ora constituído, Dr. João Henrique Prado Garcia, OAB/SP 251.045 e colocados à disposição do juízo para a posterior partilha entre os herdeiros habilitantes, por ocasião do pagamento. Tendo em vista o disposto no art. 11 da sobredita resolução, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, cientificando-as de que será transmitido ao TRF da 3ª Região após vinte e quatro horas da intimação. Em seguida, aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias notícias quanto ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor. Informado o pagamento, vista ao patrono da exequente para manifestação e conclusos. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int. Andradina/SP, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo da Silva Camargo Juiz Federal 1ª Vara Federal de Andradina CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000320-32.2018.4.03.6137

08/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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