Procedimento Comum Cível 0004156-78.2010.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004156-78.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 14:49

Publicação

14/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADEMARIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da juntada de documentos de ID314802379, pelo prazo de 10 (dez) dias. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004156-78.2010.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:21

Expedição de alvará de levantamento

23/11/2023, 17:49

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMARIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RISONEIDE MATOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO SOUSA - SP350789 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 16 de outubro de 2023. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004156-78.2010.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

18/10/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

17/10/2023, 14:57

Expedida/certificada

17/10/2023, 14:56

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2023, 10:39

Expedição de alvará de levantamento

16/10/2023, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMARIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RISONEIDE MATOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO SOUSA - SP350789 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004156-78.2010.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Considerando o que consta dos autos, em especial o documento de ID 45801608, onde houve a homologação de acordo de Divórcio Consensual entre o Autor da ação e a Terceira Interessada, sua ex esposa, deixando claro que no referido acordo a Sra. Risoneide Matos Ribeiro teria direito a 50% (cinquenta por cento) dos valores a serem recebidos pelo Autor na presente demanda, defiro a expedição de alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas indicadas, para tanto, deverão os i. Advogados informarem os números de RG e CPF para a expedição, bem como observar que após a expedição, a validade dos Alvarás será de 60 (sessenta) dias, a contar da data alimentada no sistema informando a expedição dos mesmos. Apresentadas as informações supra, fica desde já deferida a expedição de Alvarás de levantamento dos valores depositados na conta nº 1181005138662885, no percentual de 50% em nome do Autor Ademário Ferreira da Silva e 50% em nome da Terceira Interessada Risoneide Matos Ribeiro. Deverá também ser expedido Alvará do valor total da conta nº 1181005138662877 em nome da i. Advogada da parte Autora, Dra. Ivanise Elias Moises Cyrino, por tratar-se dos valores pagos à título de Honorários Contratuais. Com a expedição dos Alvarás de Levantamento, intimem-se os i. advogados a promoverem sua impressão para apresentação junto à Instituição Financeira depositária. Cumpridos os Alvarás e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 24 de julho de 2023.

28/08/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADEMARIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RISONEIDE MATOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO SOUSA - SP350789 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004156-78.2010.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Considerando o que consta dos autos, em especial o documento de ID 45801608, onde houve a homologação de acordo de Divórcio Consensual entre o Autor da ação e a Terceira Interessada, sua ex esposa, deixando claro que no referido acordo a Sra. Risoneide Matos Ribeiro teria direito a 50% (cinquenta por cento) dos valores a serem recebidos pelo Autor na presente demanda, defiro a expedição de alvarás de levantamento dos valores depositados nas contas indicadas, para tanto, deverão os i. Advogados informarem os números de RG e CPF para a expedição, bem como observar que após a expedição, a validade dos Alvarás será de 60 (sessenta) dias, a contar da data alimentada no sistema informando a expedição dos mesmos. Apresentadas as informações supra, fica desde já deferida a expedição de Alvarás de levantamento dos valores depositados na conta nº 1181005138662885, no percentual de 50% em nome do Autor Ademário Ferreira da Silva e 50% em nome da Terceira Interessada Risoneide Matos Ribeiro. Deverá também ser expedido Alvará do valor total da conta nº 1181005138662877 em nome da i. Advogada da parte Autora, Dra. Ivanise Elias Moises Cyrino, por tratar-se dos valores pagos à título de Honorários Contratuais. Com a expedição dos Alvarás de Levantamento, intimem-se os i. advogados a promoverem sua impressão para apresentação junto à Instituição Financeira depositária. Cumpridos os Alvarás e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. CAMPINAS, 24 de julho de 2023.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADEMARIO FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANISE ELIAS MOISES CYRINO - SP70737 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RISONEIDE MATOS RIBEIRO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO SOUSA - SP350789 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004156-78.2010.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos etc. Recebo a petição da Terceira interessada de ID nº 241375621, como pedido de reconsideração do despacho de ID nº 170270096, tendo em vista não ser possível interpor Embargos de Declaração em face de despacho de mero expediente. Trata-se de petição nomeada como Embargos de Declaração opostos pela Terceira interessada, objetivando efeitos modificativos no despacho, ao fundamento da existência de contradição. Nesse sentido, aduz o Embargante que o despacho errou ao determinar a expedição de requisição de pagamento em nome do Autor, com a ressalva de que deverá permanecer à ordem do Juízo para posterior levantamento. Muito embora haja inconformismo da terceira interessada, conforme já determinado no despacho 77053715, o contrato de honorários advocatícios do Autor está sendo honrado, com a separação dos 30% contatados e o valor efetivamente devido ao Autor, fora expedido ofício requisitório do valor devido ao mesmo, com a ressalva que deverá permanecer à ordem do juízo, para levantamento em conformidade com o acordado no item “b”, da pag. 2, da petição de ID nº 45801608, qual seja, “ b) Haverá direitos da Divorcianda sobre a metade (50%) dos valores da ação de revisão de benefício a receber pelo Divorciando requerido nos autos do processo nº 0004156-78.2010.4036105 que move em face do INSS...”. Quanto à alegação de que não houve a intimação da terceira interessada, basta uma breve análise da coluna de andamentos do feito, que se verifica na data de 17/12/2021 o decurso de prazo para Autor, Réu e Terceira interessada, uma vez que o sistema registrou sua ciência na data de 09/12/2021 às 00:00:00 horas, com prazo de 5 dias. Em vista do exposto, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade, tal qual sustentado pela Terceira interessada, recebo o presente como pedido de reconsideração, porque tempestivos, para reconhecer sua total IMPROCEDÊNCIA, mantendo assim, a integralmente do despacho de ID nº 170270096, por seus próprios fundamentos. Int. CAMPINAS, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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