Procedimento Comum Cível 0003271-17.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

09/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:57

Ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:04

Mero expediente

12/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 22:09

Mero expediente

25/05/2023, 17:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2022, 11:15

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Todas as movimentações(147)

Publicação

09/02/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 12:57

Ausência das condições da ação

05/02/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 14:59

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:04

Mero expediente

12/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 22:09

Mero expediente

25/05/2023, 17:56

Ato ordinatório

23/05/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2022, 11:15

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Mero expediente

31/12/2021, 12:19

Conclusão (para despacho)

15/05/2021, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Mero expediente

07/12/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 10:25

Ato ordinatório

24/06/2020, 22:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

24/04/2020, 18:11

Mero expediente

02/03/2020, 17:30

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/06/2019, 09:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 14:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 18:05

Recebimento

29/03/2019, 16:23

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:54

Recebimento

13/03/2019, 10:41

Entrega em carga/vista

13/03/2019, 09:20

Publicação

27/02/2019, 09:50

Mero expediente

11/12/2018, 10:46

Conclusão (para decisão)

10/12/2018, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/06/2016, 07:07

Recebimento

10/12/2015, 14:42

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 10:37

Recebimento

25/11/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 15:52

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 16:27

Recebimento

03/11/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 11:43

Mero expediente

13/03/2014, 16:59

Mero expediente

27/02/2014, 17:19

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 17:00

Recebimento

27/02/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

17/02/2014, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 13:38

Mero expediente

15/10/2013, 09:08

Conclusão (para despacho)

09/10/2013, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 15:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/01/2013, 16:43

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/11/2012, 09:27

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 17:34

Recebimento

16/10/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 15:09

Recebimento

03/08/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

31/07/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2012, 18:17

Recebimento

05/07/2012, 14:58

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 18:26

Mero expediente

18/06/2012, 18:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2012, 18:30

Mero expediente

21/03/2012, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2011, 17:22

Petição (Petição (outras))

16/12/2010, 15:02

Redistribuição (dependência; incompetência)

05/11/2010, 10:52

Redistribuição (dependência; incompetência)

05/05/2009, 14:57

Remessa (outros motivos)

29/04/2009, 16:19

Recebimento

07/04/2009, 14:31

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2009, 18:37

Recebimento

18/03/2009, 15:42

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/11/2008, 15:27

Recebimento

19/11/2008, 11:11

Entrega em carga/vista

03/11/2008, 12:29

Recebimento

23/10/2008, 17:16

Entrega em carga/vista

22/09/2008, 11:08

Recebimento

19/09/2008, 17:04

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/09/2008, 18:52

Petição (Petição (outras))

03/09/2008, 15:29

Recebimento

20/05/2008, 13:12

Entrega em carga/vista

20/05/2008, 13:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2008, 17:27

Recebimento

04/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

04/03/2008, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/01/2008, 17:50

Recebimento

18/01/2008, 17:46

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 09:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2007, 15:41

Petição (Petição (outras))

27/09/2007, 16:47

Recebimento

12/09/2007, 12:44

Entrega em carga/vista

12/09/2007, 12:44

Conclusão (para despacho)

29/08/2007, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2007, 17:34

Conclusão (para despacho)

17/05/2007, 11:03

Recebimento

26/10/2006, 18:36

Entrega em carga/vista

25/10/2006, 18:36

Petição (Petição (outras))

25/10/2006, 15:39

Recebimento

20/10/2006, 17:03

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 14:49

Conclusão (para despacho)

21/09/2006, 13:00

Mudança de Classe Processual (Termo de Fiança; entregue ao destinatário)

20/09/2006, 18:46

Petição (Petição (outras))

28/08/2006, 11:24

Conclusão (para despacho)

10/07/2006, 16:04

Recebimento

20/10/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 00:00

Recebimento

14/09/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

14/09/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 16:29

Recebimento

19/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

19/07/2005, 00:00

Recebimento

08/07/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2005, 15:31

Recebimento

30/08/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2004, 15:19

Remessa (outros motivos)

24/08/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2004, 16:17

Conclusão (para despacho)

02/04/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

14/10/2003, 14:27

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 17:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2003, 12:11

Distribuição (dependência)

07/05/2003, 15:34

Documentos

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