Execução Fiscal 0008972-85.2015.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0008972-85.2015.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Declaro levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, constante das págs. 22/23 do Doc. 6. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. GUARULHOS, 29 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008972-85.2015.4.03.6119

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal. Custas na forma da lei. Declaro levantada a penhora incidente sobre os bens indicados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, constante das págs. 22/23 do Doc. 6. Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. GUARULHOS, 29 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008972-85.2015.4.03.6119

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 16:51

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E S P A C H O Converta em pagamento definitivo do INMETRO o valor de R$ 16.470,54, atualizado até 20/10/2022 (id 266530839), depositado na conta nº 4042.635.00002869-0, por meio da transação TES 0034, conforme requerido pelo exequente no id 361126660. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da satisfação do débito, em 30 dias. Não sendo requerido prosseguimento quanto a eventual saldo remanescente, a exequente será considerada satisfeita no que diz respeito ao pagamento do débito desta execução, sem interesse em eventuais resíduos de pequeno valor. Servirá este despacho como ofício. Cumpra-se. Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008972-85.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 22:30

Mero expediente

22/05/2025, 22:30

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008972-85.2015.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de celeuma acerca da apresentação de seguro-garantia, em substituição à penhora de bens. Inicialmente, a executada apresentou a apólice, rejeitada em razão de carência de registro, cláusula de extinção em caso de parcelamento e sem certidão de regularidade da seguradora. Posteriormente, foi instaurada celeuma sobre a não juntada das cláusulas gerais para a apólice do caso concreto e nos termos da Portaria n. 440/2016. A executada junto condições gerais genéricas, desvinculadas da apólice relativa ao caso concreto, pelo que houve nova recusa. Em face disso, o juízo conferiu última oportunidade para a juntada "da apólice específica vinculada a esta execução fiscal, incluído suas cláusulas especiais/particulares". O documento apresentado continuou sem as cláusulas gerais na apólice específica, bem como sem prova do registro. Assim, tendo em vista que a executada reitera no desatendimento aos requisitos da Portaria, bem como que a substituição da garantia em bens móveis por seguro-garantia atenderia os interesses da credora, evidencia-se que sua recusa decorre de persistente desconformidade das apólices apresentadas, de forma que não se configura garantia idônea, pelo que indefiro a substituição. Tendo em vista a notícia de improcedência dos embargos, bem como que a execução se encontra garantida por bem que supera em muito o valor da execução, mesmo considerando-se que o mesmo bem garante diversas execuções do interesse do mesmo exequente, manifeste-se o exequente acerca do interesse no prosseguimento do feito, com o leilão dos bens penhorados, em 30 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.

22/08/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(81)