Procedimento Comum Cível 0059329-59.1997.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0059329-59.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO MIRA, ARMANDO SERGIO VALEIRO GARCIA, MARIA ORNELICE CARNEIRO MAGALHAES, MARIO LUIZ LOPES, VILMA MARIA GOMES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO MIRA - SP191951, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521, JOSE FERREIRA BRASIL FILHO - SP134312 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Com base no art. 9º e 10 do CPC, manifestem-se os sucessores de Aldo Mira acerca da manifestação do INSS id. 317369506. Cumpra o beneficiário Mario Luiz Lopes o determinado no despacho id. 315536032. Após, retornem os autos a conclusão. Prazo: 15 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059329-59.1997.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/07/2024, 14:36

Publicação

10/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALDO MIRA, ARMANDO SERGIO VALEIRO GARCIA, MARIA ORNELICE CARNEIRO MAGALHAES, MARIO LUIZ LOPES, VILMA MARIA GOMES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO MIRA - SP191951, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521, JOSE FERREIRA BRASIL FILHO - SP134312 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 4 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059329-59.1997.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/07/2024, 00:00

Mero expediente

08/07/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 14:55

Expedida/certificada

08/07/2024, 14:42

Mero expediente

04/07/2024, 10:58

Mero expediente

04/07/2024, 10:58

Mero expediente

04/07/2024, 10:57

Julgamento em Diligência

12/04/2024, 15:13

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 17:20

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

21/03/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO MIRA, ARMANDO SERGIO VALEIRO GARCIA, MARIA ORNELICE CARNEIRO MAGALHAES, MARIO LUIZ LOPES, VILMA MARIA GOMES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521, JOSE FERREIRA BRASIL FILHO - SP134312 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDO MIRA - SP191951, ALMIR GOULART DA SILVEIRA - SP112026-B, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1) ID 312358714, ID 312357695 e ID 312337592: Ficam as partes ciente(s) do(s) pagamento(s) do(s) Ofícios(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos. Informe a parte beneficiária os dados de conta bancária (banco/agência/conta/CPF ou CNPJ) de sua titularidade (ou de seu patrono, desde que lhe tenham sido outorgados expressamente poderes específicos para receber e dar quitação), para a transferência bancária, conforme disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil ou o indique o nome do advogado com poderes específicos para receber e dar quitação que deverá constar no alvará de levantamento. Sobre a retenção de imposto de renda sobre os rendimentos pagos mediante precatório ou requisição de pequeno valor, dispõe o art. 27, §1º da Lei nº 10833/2003 o seguinte: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Assim, cabe ao beneficiário informar nos autos (no caso de transferência eletrônica) ou declarar à instituição financeira responsável (no caso de alvará de levantamento) que os rendimentos são isentos ou não tributáveis ou, se for o caso, comprovar a sua condição de pessoa jurídica inscrita no SIMPLES. Não havendo manifestação nesse sentido, a instituição financeira depositária deverá efetuar a dedução da alíquota do Imposto de Renda. No prazo de cinco dias, a parte executada deverá manifestar se há óbice quanto ao levantamento. Não havendo objeção da parte executada, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica. 2) Expeça-se o ofício de transferência eletrônica relativo ao requisitório depositado na conta na conta n.400128315002 (id 287244679) para a conta do advogado Almir Goulart da Silveira, observando os dados bancários indicados no id 289137863. 3) ID 312453327. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059329-59.1997.4.03.6100 Intime-se a União para manifestação acerca do pedido de habilitação da sucessora de ALDO MIRA, nos termos do art. 690 do CPC. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO MIRA, ARMANDO SERGIO VALEIRO GARCIA, MARIA ORNELICE CARNEIRO MAGALHAES, MARIO LUIZ LOPES, VILMA MARIA GOMES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDO MIRA - SP191951 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521, JOSE FERREIRA BRASIL FILHO - SP134312 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 287244679: Ficam as partes ciente(s) do(s) pagamento(s) do(s) Ofícios(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos. Informe a parte beneficiária os dados de conta bancária (banco/agência/conta/CPF ou CNPJ) de sua titularidade (ou de seu patrono, desde que lhe tenham sido outorgados expressamente poderes específicos para receber e dar quitação), para a transferência bancária, conforme disposto no artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil ou o indique o nome do advogado com poderes específicos para receber e dar quitação. Sobre a retenção de imposto de renda sobre os rendimentos pagos mediante precatório ou requisição de pequeno valor, dispõe o art. 27, §1º, da Lei n. 10.833/2003, o seguinte: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES. Dessume-se que cabe ao beneficiário informar nos autos (no caso de transferência eletrônica) ou declarar à instituição financeira responsável (no caso de alvará de levantamento) que os rendimentos são isentos ou não tributáveis ou, se for o caso, comprovar a sua condição de pessoa jurídica inscrita no SIMPLES. Não havendo manifestação nesse sentido, a instituição financeira depositária deverá atentar para a dedução da alíquota do Imposto de Renda. No prazo de cinco dias, a parte executada deverá manifestar se há óbice quanto ao levantamento. Não havendo objeção da parte executada, se em termos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício de transferência eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se sobrestado no arquivo a vinda do pagamento do precatório. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059329-59.1997.4.03.6100

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALDO MIRA, ARMANDO SERGIO VALEIRO GARCIA, MARIA ORNELICE CARNEIRO MAGALHAES, MARIO LUIZ LOPES, VILMA MARIA GOMES DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDO MIRA - SP191951 Advogado do(a) EXEQUENTE: ORLANDO FARACCO NETO - SP174922 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALDAIR DE CARVALHO BRASIL - SP133521, JOSE FERREIRA BRASIL FILHO - SP134312 Advogado do(a) EXEQUENTE: DONATO ANTONIO DE FARIAS - SP112030-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0059329-59.1997.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença, visando ao pagamento do valor correspondente ao índice de reajuste de 28,86%, em favor dos autores, servidores do INSS, conforme o título executivo, decorrente da decisão transitada em julgado. Diante da determinação constante do v. acórdão do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (id 171841952 – pág. 282/294), HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 331/342 (id 171841952 – pág. 27/38), considerando a expressa concordância da parte exequente de fls. 349 (id 171841952 – pág. 50), prosseguindo-se a execução pelo valor indicado pela Autarquia Previdenciária. Expeçam-se os ofícios requisitórios, ficando dispensada a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a atualização monetária da conta acolhida deverá ser efetuada pela Divisão de Precatórios do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpre destacar que os autores foram representados pelos advogados Dr. Donato Antônio de Farias, Dr. Almir Goulart Silveira, Dr. Enrique Javier Misailidis Lerena, Dr. Pedro Reis Galindo. Dr. Vicente Eduardo Gomes Roig e Dra. Cátia Araújo Sousa, na fase de conhecimento. No que se refere aos honorários sucumbenciais, a jurisprudência do C. STJ é no sentido de que o direito creditício aos honorários sucumbenciais surge contemporaneamente à sentença (STJ. 2ª Turma. REsp 1.636.124-AL, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 6/12/2016 - Info 602). Dessa forma, os honorários arbitrados na sentença, ficam reservados aos advogados constituídos na inicial e que atuaram no feito até a fase da execução, salvo convenção dos advogados em sentido contrário, devidamente comprovada nos autos. Pelo exposto, autorizo a expedição do ofício requisitório, relativo aos honorários de sucumbência, em favor de ALMIR GOULART DA SILVEIRA, conforme indicado no id 244719734. Diante da proximidade da data limite para a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, nos moldes do artigo 100 da Constituição Federal, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) com anotação de ordem de permanência dos valores à disposição do Juízo e tornem imediatamente conclusos para transmissão eletrônica ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após a transmissão da(s) requisição(ões) de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do teor do(s) ofício(s) expedido(s). Tendo em vista o falecimento do exequente ALDO MIRA, suspenda-se o feito em relação ao referido co-exequente, nos termos do art. 313, I do CPC. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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