Monitória 5002552-98.2018.4.03.6110 - TRF3

Monitória 5002552-98.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: CHINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP, LINDIOMAR LUIS ALVES, EDUARDO AUGUSTO ZANOM D E C I S Ã O / E D I T A L 1. ID n. 35000205 - MONITÓRIA (40) Nº 5002552-98.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba DEFIRO a citação da parte demandada CHINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP (CNPJ 21.257.982/0001-71 ), LINDIOMAR LUIS ALVES (CPF 160.121.018-30), EDUARDO AUGUSTO ZANOM (CPF 337.755.028-31) por edital, nos termos do artigo 256, II, do CPC, como requerido pela CEF. Para tanto, determino que se expeça edital, cuja publicação se dará apenas junto ao Diário Oficial Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 257 do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta decisão – edital, para fins de citação e intimação da parte demandada, CHINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP (CNPJ 21.257.982/0001-71 ), LINDIOMAR LUIS ALVES (CPF 160.121.018-30), EDUARDO AUGUSTO ZANOM (CPF 337.755.028-31), para todos os termos da ação proposta, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, para que efetue o pagamento do valor de R$ 36.963,21 (trinta e sei mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), calculado para junho/2018, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento; ou, querendo, ofereça embargos, independentemente de estar garantida a execução, com a advertência de que, não havendo pagamento nem o oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Caixa Econômica Federal, conforme dispõe o artigo 285 do CPC, sendo considerado revél e, em seu favor, será nomeado curador especial, nos termos do disposto pelo artigo 256, IV, do CPC. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 2. Encaminhe-se lauda ao Diário Oficial Eletrônico da Justiça federal da 3ª Região e à plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça Imprensa Oficial, observando o já mencionado prazo de 20 dias para sua publicação. 3. Findo o prazo acima concedido e não havendo manifestação ou apresentação de embargos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública da União, a fim de que, nos termos do Parágrafo único do artigo 72 do CPC atue na curatela dos réus incertos, desconhecidos e interessados, revéis, citados por edital nestes autos. 4. Int. MARCOS ALVES TAVARES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EDITAL Prazo: 20 (vinte) dias. O DOUTOR MARCOS ALVES TAVARES, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL EM SOROCABA, 10ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, localizada à Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Campolim, Sorocaba/SP – CEP 18.047-620, NA FORMA DA LEI ETC, faz saber à parte demandada,CHINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP (CNPJ 21.257.982/0001-71 ), LINDIOMAR LUIS ALVES (CPF 160.121.018-30), EDUARDO AUGUSTO ZANOM (CPF 337.755.028-31), que por este Juízo tramita regularmente a Ação Monitória, Processo n.º 5002552-98.2018.403.6110, que lhes move a Caixa Econômica Federal – CEF – CNPJ nº 00.360.305/0001-04, referente à cobrança de saldo devedor oriundo dos contratos nn. 0000000205051412 e 0000000205051415. Assim sendo, estando em lugar incerto e não sabido, fica a parte demandada CITADA para todos os termos da ação proposta, nos termos do inciso II do artigo 256 e artigo 701 do Código de Processo Civil, efetue o pagamento do valor de R$ 36.963,21 (trinta e sei mil novecentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), calculado para junho/2018, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento; ou, querendo, ofereça embargos, independentemente de estar garantida a execução, com a advertência de que, não havendo pagamento nem o oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Caixa Econômica Federal, conforme dispõe o artigo 344 do CPC, sendo considerado revél e, em seu favor, será nomeado curador especial, nos termos do disposto pelo artigo 72, II, do CPC. E, para que não alegue ignorância no futuro, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

15/11/2021, 00:00

—

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(73)