Execução Fiscal 5003525-86.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 17:38

Trânsito em julgado

05/05/2022, 17:38

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003525-86.2020.4.03.6141 Vistos. Diante do cancelamento da CDA que embasava a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6830/80. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, bem como restituam-se eventuais valores ainda depositados nos autos. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 21 de fevereiro de 2022

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 20:55

Cancelamento de Dívida Ativa

21/02/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:48

Por decisão judicial

07/04/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2021, 14:42

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

05/05/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 17:38

Trânsito em julgado

05/05/2022, 17:38

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Documentos

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003525-86.2020.4.03.6141 Vistos. Diante do cancelamento da CDA que embasava a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6830/80. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo, bem como restituam-se eventuais valores ainda depositados nos autos. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 21 de fevereiro de 2022

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 20:55

Cancelamento de Dívida Ativa

21/02/2022, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 15:48

Por decisão judicial

07/04/2021, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003525-86.2020.4.03.6141 Vistos. Defiro o pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo de 90 (noventa) dias, requerido pelo exequente, nos termos do art. 922 do CPC (Lei 13.105/2015). Tendo em vista a possibilidade de peticionamento nos autos, ainda que arquivados, determino o imediato sobrestamento do feito. Intime-se as partes. SÃO VICENTE, 30 de março de 2021.

06/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/04/2021, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2021, 17:59

Por decisão judicial

05/04/2021, 17:37

Expedida/certificada

05/04/2021, 17:36

Mero expediente

30/03/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 17:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 17:52

Mero expediente

12/03/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 17:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/03/2021, 17:42

Mero expediente

18/12/2020, 18:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 18:46

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 18:02

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 14:48

Despacho

•06/04/2021, 00:00