Procedimento Comum Cível 5010608-04.2019.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5010608-04.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2023, 16:02

Trânsito em julgado

28/09/2023, 16:02

Publicação

11/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO BOZOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dê-se ciência às partes acerca da disponibilização dos valores requisitados, que deverão ser sacados diretamente na Caixa Econômica Federal. Deverá o(a) advogado(a) da parte exequente comprovar que deu ciência a ela acerca da referida disponibilização. Decorridos 15 (quinze) dias e não havendo manifestação, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, devendo ser remetidos ao arquivo (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010608-04.2019.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2023, 11:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2023, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2023, 18:55

Conclusão (para julgamento)

05/07/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2023, 16:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2022, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO BOZOLA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Aguarde-se no arquivo (sobrestado) a disponibilização do valor requisitado por PRC. Intimem-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010608-04.2019.4.03.6105

23/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ ROBERTO BOZOLA Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010608-04.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Trata-se de ação condenatória de procedimento comum proposta por Luiz Roberto Bozola, qualificado na inicial, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a revisão/recálculo do valor do benefício de aposentadoria por idade (E/NB 41/177.634.264-7), desde a DIB 11/04/2016 até a presente data. Alega que o INSS “ignorou as ALTAS contribuições vertidas pelo Demandante” nos períodos de 01/10/2002 a 30/11/2005; 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/02/2007 a 31/12/2008; 01/02/2009 a 31/01/2010; 01/03/2010 a 30/04/2011; 01/06/2011 a 31/07/2011; 01/09/2011 a 30/06/2012; 01/08/2012 a 31/12/2012; 01/02/2013 a 30/04/2013; 01/06/2013 a 30/11/2013; 01/01/2014 a 31/12/2014. Procuração e documentos juntados com a inicial. Pela decisão de ID 25245322, foram deferidos os benefícios da justiça gratuita, bem como determinada a citação do réu e intimação do autor para informar endereço eletrônico. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo e juntou documentos (ID 28870488). O autor, por sua vez, apresentou contraproposta (ID 30734566), sobre a qual o INSS quedou-se inerte. O autor reiterou o pedido de intimação do INSS acerca da contraproposta (ID 43812425), o que foi indeferido pela decisão de ID 44912321, intimando o autor a “manifestar-se definitivamente se aceita a proposta de acordo de ID 28870488 tal qual lançada pela autarquia ré”. O autor manifestou sua concordância com a proposta (ID 45604773). Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada pelo INSS para o recálculo do benefício de aposentadoria por idade concedido ao autor (E/NB 41/177.634.264-7; ID 28870488), e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados. Sem custas ante a isenção da autarquia. Encaminhe-se cópia desta sentença à Agência de Atendimento a Demandas Judiciais de Campinas, via sistema, para as providências cabíveis com relação à revisão do benefício de aposentadoria por idade da parte autora, devendo comprovar o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias. Tendo em vista a expressa aceitação da proposta, certifique-se o trânsito em julgado. Por fim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, ao INSS, para que apresente os cálculos, conforme petição de ID 28870488, para cumprimento do julgado. Com a juntada da planilha, venha concluso para deliberações. Intimem-se e cumpra-se. CAMPINAS, 4 de março de 2021.

05/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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