Apelação Cível 0024286-46.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0024286-46.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR, EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: TABATA AMARAL OLIVEIRA DOS SANTOS - SP266691-E EXECUTADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024286-46.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. ID nº 262316887: Promova a Secretaria a exclusão do nome da Senhora Tabata Amaral Oliveira dos Santos destes autos eletrônicos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida no ID nº 262081996. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Tão logo haja a intimação das partes, remetam-se os autos ao arquivo. Intime(m)-se.

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR, EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: TABATA AMARAL OLIVEIRA DOS SANTOS - SP266691-E EXECUTADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024286-46.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para a EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.. As partes foram devidamente intimadas acerca da efetivação do pagamento e transferência de valores (ID Num. 243683110 e 243684748).. É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de setembro de 2022.

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR, EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: TABATA AMARAL OLIVEIRA DOS SANTOS - SP266691-E EXECUTADO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR Advogado do(a) EXECUTADO: MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378 DESPACHO Petição ID 241846973: O artigo 906, § único do Código de Processo Civil faculta a substituição de mandado de levantamento (alvará) pela realização de transferência eletrônica para conta bancária indicada pelo requerente apenas de valores depositados em conta vinculada ao juízo, não contemplando depósitos de precatório/requisitório, pois são valores depositados em conta aberta em nome do beneficiário do crédito e liberados para saque. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 17ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0024286-46.2006.4.03.6100 Diante do exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício de transferência eletrônica. Tendo em vista o pagamento integral do débito, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022

23/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

29/10/2014, 18:07

Publicação

24/09/2014, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2014, 08:30

Recebimento

22/09/2014, 12:15

Não-Provimento

22/09/2014, 09:17

Conclusão (para julgamento)

07/08/2014, 13:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/07/2014, 18:09

Incompetência

30/06/2014, 10:58

Mudança de Classe Processual

14/11/2008, 13:44

Conclusão (para julgamento)

02/06/2008, 17:55

Distribuição (sorteio)

02/05/2008, 18:34

Documentos

•15/06/2023, 00:00