Procedimento Comum Cível 0004448-37.2013.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004448-37.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2022, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do pagamento das requisições de pagamento. Após, não havendo requerimentos arquivem-se os autos. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 6 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004448-37.2013.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: VALTER AFONSO MACHADO SUCESSOR: CREUZA MARIA MENDES MACHADO Advogado do(a) SUCEDIDO: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345 Advogado do(a) SUCESSOR: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345

10/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 14:16

Mero expediente

06/10/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 17:59

Desarquivamento

06/10/2022, 17:07

Baixa Definitiva

03/10/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se vistas às partes acerca da transmissão das requisições de pagamento expedidas nestes autos, por meio do sistema PrecWeb. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 28 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004448-37.2013.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: VALTER AFONSO MACHADO SUCESSOR: CREUZA MARIA MENDES MACHADO Advogado do(a) SUCEDIDO: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345 Advogado do(a) SUCESSOR: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345

30/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2022, 15:35

Mero expediente

29/08/2022, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/08/2022, 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ficam as partes cientes das minutas de requisição de pagamento, podendo apresentar impugnação no prazo de 10 dias. PRESIDENTE PRUDENTE, 12 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004448-37.2013.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente SUCEDIDO: VALTER AFONSO MACHADO SUCESSOR: CREUZA MARIA MENDES MACHADO Advogado do(a) SUCEDIDO: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345 Advogado do(a) SUCESSOR: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345

13/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALTER AFONSO MACHADO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO ROCHA DIAS - SP286345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004448-37.2013.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração aviados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face do despacho de ID 47445157 Aduz, em síntese, que há omissão na decisão embargada por não ter enfrentado seu pedido de fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, em razão da impugnação ofertada (ID 44056131) e com a qual concordou a parte autora (ID 45652393). Instada a manifestar-se, a parte autora quedou-se silente. É, no essencial, o relatório. Fundamento e decido. A irresignação merece ser acolhida. Compulsando os autos, verifico que, de fato, a impugnação aos cálculos de liquidação oposta pela ora embargante foi acolhida em sua totalidade pela parte autora e homologada pelo despacho embargado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos dos fundamentos acima declinados, para fazer constar do despacho ID 46458844 o que segue: “(...) homologo os cálculos do INSS id. 44056131. Nos termos do art. 85, §1º, do Código de Processo Civil condeno a exequente, nesta fase de cumprimento de sentença, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre a diferença entre os respectivos valores pleiteados em execução e o definido nesta decisão. Contudo, tal cobrança deve permanecer sobrestada enquanto perdurar a situação que ensejou a concessão do benefício da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, da mesma legislação). (...)” Fica, no mais, mantido o r. despacho acima indicado, facultando-se a extração de recurso ex vi legis. Intimem-se. Presidente Prudente, data registrada no sistema. FÁBIO BEZERRA RODRIGUES Juiz Federal Substituto

06/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada

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