6236475-53.2019.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 6236475-53.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARDOSO MONTEIRO Advogado do(a) APELADO: FABIO JOSE GARCIA RAMOS GIMENES - SP263006-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.

Por ora, determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.882.236/RS, 1.893.709/RS e 1.894.666/SC, representativos de controvérsia vinculados ao Tema 1081/STJ, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.