Procedimento Comum Cível 0031169-72.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE

CPF

Autor

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

PYRRO MASSELLA

OAB/SP 11484·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI

OAB/SP 244285·Representa: Autor

PYRRO MASSELLA

OAB/SP 11484·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:38

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 17:27

Desarquivamento

23/04/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 17:22

Reativação

16/07/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 15:01

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 19:33

Trânsito em julgado

06/03/2023, 19:33

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 S E N T E N Ç A Tendo em vista o ato ordinatório da secretaria no ID 260503889, que informa a expedição dos ofícios requisitórios, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se, se necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 13:04

Todas as movimentações(228)

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 12:38

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 17:27

Desarquivamento

23/04/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 17:22

Documentos

•23/11/2022, 00:00

Reativação

16/07/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 15:01

Baixa Definitiva

06/03/2023, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 19:33

Trânsito em julgado

06/03/2023, 19:33

Publicação

24/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 S E N T E N Ç A Tendo em vista o ato ordinatório da secretaria no ID 260503889, que informa a expedição dos ofícios requisitórios, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se, se necessário. São Paulo, data de assinatura do sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2022, 13:04

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 16:58

Publicação

25/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos dos itens 10 e 11 do Despacho ID Num 18524932, ficam cientificadas as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício precatório/requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. Observando competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/08/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 19:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2022, 19:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2022, 23:27

Por decisão judicial

15/06/2022, 23:27

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos dos itens 10 e 11 do Despacho ID Num 18524932, ficam cientificadas as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício precatório/requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. Observando competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 149361507: A atualização dos valores a serem requisitados será realizada por ocasião dos pagamentos dos requisitórios, nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF. Prossiga-se nos termos do despacho id 91395360. In. SãO PAULO, 9 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/11/2021, 00:00

Mero expediente

09/11/2021, 21:53

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 APELADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 55877626: Homologo a desistência do recurso de apelação anteriormente interposto pela União Federal no id 32324930. Desta forma, resta mantida em sua integralidade a decisão id 30523816. Manifeste-se a União Federal sobre a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente no id 39458722 referente ao crédito de sua responsabilidade: R$ 14.708,37, para setembro de 2020, sendo R$ 9.3454,66 a título de honorários de assistente técnico, e R$ 5.353,71 referente aos honorários sucumbenciais. Concordando com os valores, restam os mesmos homologados. Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento, prosseguindo-se nos termos do despacho id 18524932, a partir do item "10" Int. SãO PAULO, 31 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2021, 20:43

Mero expediente

01/09/2021, 17:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:44

Julgamento em Diligência

31/08/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 13:38

Expedida/certificada

09/06/2021, 12:20

Mero expediente

08/06/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 17:26

Recebimento

02/06/2021, 16:58

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2021, 19:13

Publicação

12/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 EXECUTADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: Nos termos do item 1.7 da Portaria n.º 28, de 12 de agosto de 2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar sobre o documento juntado sob ID Num 48550945, nos termos do art. 436 do CPC São Paulo, 8 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/04/2021, 00:00

Mero expediente

15/03/2021, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 EXECUTADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 45145931: Razão assiste ao exequente. O Id referente à apelação da União Federal é o de nº 32324930. Prossiga-se, no mais, nos termos do despacho id 44917180. Int. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 15:23

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 13:13

Mero expediente

25/02/2021, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 EXECUTADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 42399725: Homologo a desistência do recurso de apelação interposto por Fundação Carlos Chagas (id 40210864). Deste modo, também restam prejudicadas as contrarrazões ao recurso de apelação apresentadas nos ids 41364685 e 41364687 pela parte exequente. Diante do comprovante de depósito judicial juntado por Fundação Carlos Chagas no id 32685942 e a concordância da parte exequente em relação ao depósito efetuado (id 39458722), expeça-se o ofício de transferência nos termos pleiteados: - valor de R$ 9.359,57 referente aos honorários do perito e assistente técnico, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade do exequente informada; - valor de R$ 5.778,84 referente aos honorários sucumbenciais, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade da patrona do exequente informada. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária realizar a transferência no prazo de 05 (cinco) dias, informando este Juízo. Ids 42507811, 42507831 e 43596126: Ciência à parte exequente. Confirmada a transferência, encaminhem-se os autos ao TRF3 para processamento do recurso de apelação interposto pela União Federal (id 40210853). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 EXECUTADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 42399725: Homologo a desistência do recurso de apelação interposto por Fundação Carlos Chagas (id 40210864). Deste modo, também restam prejudicadas as contrarrazões ao recurso de apelação apresentadas nos ids 41364685 e 41364687 pela parte exequente. Diante do comprovante de depósito judicial juntado por Fundação Carlos Chagas no id 32685942 e a concordância da parte exequente em relação ao depósito efetuado (id 39458722), expeça-se o ofício de transferência nos termos pleiteados: - valor de R$ 9.359,57 referente aos honorários do perito e assistente técnico, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade do exequente informada; - valor de R$ 5.778,84 referente aos honorários sucumbenciais, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade da patrona do exequente informada. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária realizar a transferência no prazo de 05 (cinco) dias, informando este Juízo. Ids 42507811, 42507831 e 43596126: Ciência à parte exequente. Confirmada a transferência, encaminhem-se os autos ao TRF3 para processamento do recurso de apelação interposto pela União Federal (id 40210853). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANILLO AUGUSTO MESQUITA PIEDADE Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PARRAVANO PUGLESI - SP244285 EXECUTADO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: PYRRO MASSELLA - SP11484 D E S P A C H O Id 42399725: Homologo a desistência do recurso de apelação interposto por Fundação Carlos Chagas (id 40210864). Deste modo, também restam prejudicadas as contrarrazões ao recurso de apelação apresentadas nos ids 41364685 e 41364687 pela parte exequente. Diante do comprovante de depósito judicial juntado por Fundação Carlos Chagas no id 32685942 e a concordância da parte exequente em relação ao depósito efetuado (id 39458722), expeça-se o ofício de transferência nos termos pleiteados: - valor de R$ 9.359,57 referente aos honorários do perito e assistente técnico, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade do exequente informada; - valor de R$ 5.778,84 referente aos honorários sucumbenciais, depositado na conta judicial nº 0265.005.86419762-7, para a conta de titularidade da patrona do exequente informada. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária realizar a transferência no prazo de 05 (cinco) dias, informando este Juízo. Ids 42507811, 42507831 e 43596126: Ciência à parte exequente. Confirmada a transferência, encaminhem-se os autos ao TRF3 para processamento do recurso de apelação interposto pela União Federal (id 40210853). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0031169-72.2007.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2021, 09:23

Mero expediente

02/02/2021, 18:57

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2020, 19:00

Mero expediente

13/11/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 14:20

Publicação

19/10/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2020, 07:00

Petição (Apelação)

14/10/2020, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2020, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

23/06/2020, 07:03

Petição (Apelação)

17/05/2020, 01:35

Publicação

04/05/2020, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

30/04/2020, 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2020, 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 15:19

Conclusão (para decisão)

13/03/2020, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/01/2020, 18:34

Remessa (em diligência)

02/10/2019, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2019, 07:00

Mero expediente

12/07/2019, 14:47

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 16:01

Expedida/certificada

18/06/2019, 18:36

Mero expediente

18/06/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 18:38

Remessa (outros motivos)

16/04/2019, 13:34

Reativação

16/04/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2019, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/04/2019, 14:22

Mudança de Classe Processual

11/04/2019, 14:21

Mero expediente

11/04/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2019, 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2019, 12:37

Por decisão judicial

10/04/2019, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2019, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2019, 17:12

Por decisão judicial

10/04/2019, 17:12

Publicação

21/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2019, 14:27

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 14:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2018, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2018, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2018, 14:04

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2018, 15:15

Recebimento

07/11/2018, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

06/03/2012, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/03/2012, 18:01

Recebimento

01/02/2012, 14:41

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 14:41

Petição (Petição (outras))

31/01/2012, 13:42

Mero expediente

19/01/2012, 15:36

Conclusão (para despacho)

11/01/2012, 11:46

Petição (Apelação)

10/01/2012, 16:33

Recebimento

10/01/2012, 11:47

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 11:33

Recebimento

19/12/2011, 11:31

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 11:21

Recebimento

19/12/2011, 11:20

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 10:25

Recebimento

09/12/2011, 14:57

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 09:05

Mero expediente

02/12/2011, 16:07

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 11:17

Petição (Apelação)

01/12/2011, 13:23

Publicação

11/11/2011, 09:16

Procedência

26/10/2011, 15:05

Conclusão (para julgamento)

05/08/2010, 16:54

Recebimento

05/08/2010, 16:31

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 11:32

Petição (Petição (outras))

28/07/2010, 15:50

Recebimento

22/07/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 12:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2010, 18:29

Publicação

15/07/2010, 11:11

Conclusão (para julgamento)

30/06/2010, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/06/2010, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/06/2010, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/06/2010, 15:10

Recebimento

21/06/2010, 12:47

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/06/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2010, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2010, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2010, 15:02

Recebimento

12/05/2010, 12:52

Entrega em carga/vista

12/05/2010, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2010, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/04/2010, 14:27

Recebimento

29/04/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

23/04/2010, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/04/2010, 13:48

Recebimento

15/04/2010, 14:06

Entrega em carga/vista

15/04/2010, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/04/2010, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2010, 12:57

Recebimento

06/04/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

30/03/2010, 11:16

Recebimento

26/03/2010, 17:47

Entrega em carga/vista

26/03/2010, 11:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2010, 14:31

Recebimento

12/03/2010, 13:23

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 13:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2010, 16:35

Recebimento

01/03/2010, 16:03

Entrega em carga/vista

08/12/2009, 15:34

Petição (Petição (outras))

08/12/2009, 15:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2009, 15:30

Recebimento

08/12/2009, 15:29

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 15:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2009, 13:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2009, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2009, 14:36

Petição (Petição (outras))

21/01/2009, 16:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2008, 15:45

Recebimento

01/12/2008, 11:43

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/10/2008, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2008, 14:43

Recebimento

13/10/2008, 18:40

Entrega em carga/vista

09/10/2008, 18:40

Mero expediente

08/10/2008, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2008, 17:34

Petição (Petição (outras))

29/09/2008, 16:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2008, 15:16

Petição (Petição (outras))

23/09/2008, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/09/2008, 15:14

Mero expediente

22/09/2008, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2008, 15:25

Recebimento

05/08/2008, 13:26

Entrega em carga/vista

24/07/2008, 11:30

Mero expediente

08/07/2008, 10:54

Conclusão (para despacho)

19/06/2008, 17:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2008, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2008, 16:22

Recebimento

28/02/2008, 18:58

Entrega em carga/vista

28/02/2008, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/02/2008, 16:31

Mero expediente

26/02/2008, 10:44

Conclusão (para despacho)

19/02/2008, 17:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2008, 16:05

Recebimento

15/02/2008, 18:40

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 18:40

Mero expediente

06/02/2008, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 16:13

Petição (Petição (outras))

18/01/2008, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2008, 15:38

Recebimento

18/01/2008, 14:17

Entrega em carga/vista

07/01/2008, 11:02

Recebimento

13/12/2007, 18:10

Entrega em carga/vista

13/12/2007, 18:10

Conclusão (para despacho)

07/12/2007, 11:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2007, 14:41

Publicação

30/11/2007, 07:55

Liminar

27/11/2007, 16:40

Conclusão (para decisão)

21/11/2007, 13:48

Redistribuição (dependência; incompetência)

19/11/2007, 12:06

Recebimento

19/11/2007, 11:48

Remessa (outros motivos)

14/11/2007, 11:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2007, 15:46

Distribuição (sorteio)

13/11/2007, 12:57

Ato ordinatório

•24/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00

•11/11/2021, 00:00

•02/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

•09/04/2021, 00:00

•01/03/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00

•04/02/2021, 00:00