Conclusão (para despacho)24/03/2026, 16:02
Expedida/certificada19/02/2026, 14:19
Mero expediente18/12/2025, 15:12
Conclusão (para despacho)29/07/2025, 09:32
Expedida/certificada23/06/2025, 12:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/04/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A, HENIO VIANA VIEIRA - MG99008, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570
EXECUTADO: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES D E S P A C H O - E D I T A L Entendo que as diligências ordinárias para a localização dos executados foram cumpridas.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000145-85.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Defiro, portanto, o pedido de citação por edital formulado pela parte (ID 33564312). Determino que o presente despacho sirva-se de edital, conforme expedição abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS O MM. Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Barueri/SP, 44ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, perante este Juízo e respectiva Secretaria se processa a ação de Execução de Título Extrajudicial n. 5000145-85.2016.4.03.6144, movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES. Pelo presente, fica(m) o(s) réu(s) CITADO(S) para que, no prazo de 03 (três) dias, a pagar a dívida, acrescida das custas judiciais e verba advocatícia. Advirto de que, na inércia, será realizada a penhora de bens, tantos quantos bastem para satisfação da dívida mais os acréscimos legais, obedecida a ordem prevista no art. 835 do mesmo diploma legal. Para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do inciso III do artigo 257 do CPC, findo o qual começará a fluir o prazo para defesa. Decorrido o prazo do edital sem manifestação da executada, devidamente citado, intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, promova-se o sobrestamento, até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se iniciou com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, conforme parágrafo 4º do artigo 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.02/04/2025, 00:00
Mero expediente18/02/2025, 13:37
Conclusão (para despacho)22/11/2024, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570
EXECUTADO: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES DESPACHO ID 150155543, 160466021, 242045439 e 243630529: Tendo em vista que as tentativas de citação dos executados restou infrutífera,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000145-85.2016.4.03.6144 DEFIRO a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD e WEBSERVICE), de eventuais endereços dos executados. Sendo negativa a localização de novos endereços, intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, bem como traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo.. Em caso de inação, prossiga-se na forma do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos conforme § 1º e § 2º do artigo 921. Caso as pesquisas sejam positivas, determino: I – CITEM-SE o(a) parte executada PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA, LAERCIO MINUCI e SANDRA CRISTINA RODRIGUES nos eventuais endereços localizados, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem o valor da dívida atualizada, acrescida das custas judiciais e verba advocatícia.. Outrossim, fica(m) o(a)s executado(a)s ciente(s) de que, uma vez efetuado o pagamento integral no prazo acima assinalado, os honorários arbitrados serão reduzidos à metade (§1º do art. 827 do CPC). O(A) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, não encontrando o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem a garantir a execução, prosseguindo-se nos termos dos artigos 830 do CPC. II - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s para que indique(m) bens passíveis de penhora e seus valores, cujo descumprimento configura conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC); III - CIENTIFIQUE o(a)s executado(a)s de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos à execução, os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, conforme artigo 915 do CPC, assim como para exercer a faculdade prevista no art. 916, do CPC; Não havendo o pagamento no prazo de 3(três) dias após a citação: IV - PENHORE bens de propriedade do(a)s executado(a)s, tantos quantos bastem para satisfação da dívida mais os acréscimos legais, obedecida a ordem prevista no art. 835 do CPC; V - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s bem como o cônjuge, se casado(a)s for(em), e demais interessados, se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC; VI - NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; VII - AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, que deverá ser instruído com a cópia da exordial e documentos, conforme segue o LINK de acesso disponível pelo prazo de 180 dias: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O584EFCC61 O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos termos do artigo 212 do CPC. Efetivada a penhora de bem imóvel, considerando o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias úteis. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Piracema, nº 1362 – 1º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06460-030, Tel: (11) 4568-9045. Em caso de não localização do(a) executado(a), determino que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal realize consulta nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. WEBSERVICE, SISBAJUD). Se da aludida consulta lograr encontrar-se endereço diverso daquele indicado originariamente, renove-se a tentativa de citação. VIII- Citados os executados, em caso de não localização de bens passíveis de penhora ou arresto, defiro a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), acerca de bens e valores, devendo sobre eles recair a constrição, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intimem-se os executados, pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias úteis sobre o bloqueio, e/ou querendo, apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 10(dez) dias úteis sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. IX- Constatando-se a existência de veículo em nome das executadas, certifique-se nos autos, juntando-se a planilha. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. X - Restando infrutífera a penhora de bens e valores, ou a localização do(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo, no mesmo prazo, informar na petição o valor total do débito, devidamente atualizado. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema PJe até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.
Expedida/certificada29/05/2024, 19:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570
EXECUTADO: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES DESPACHO ID 150155543, 160466021, 242045439 e 243630529: Tendo em vista que as tentativas de citação dos executados restou infrutífera,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000145-85.2016.4.03.6144 DEFIRO a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD e WEBSERVICE), de eventuais endereços dos executados. Sendo negativa a localização de novos endereços, intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, bem como traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo.. Em caso de inação, prossiga-se na forma do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos conforme § 1º e § 2º do artigo 921. Caso as pesquisas sejam positivas, determino: I – CITEM-SE o(a) parte executada PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA, LAERCIO MINUCI e SANDRA CRISTINA RODRIGUES nos eventuais endereços localizados, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem o valor da dívida atualizada, acrescida das custas judiciais e verba advocatícia.. Outrossim, fica(m) o(a)s executado(a)s ciente(s) de que, uma vez efetuado o pagamento integral no prazo acima assinalado, os honorários arbitrados serão reduzidos à metade (§1º do art. 827 do CPC). O(A) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, não encontrando o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem a garantir a execução, prosseguindo-se nos termos dos artigos 830 do CPC. II - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s para que indique(m) bens passíveis de penhora e seus valores, cujo descumprimento configura conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC); III - CIENTIFIQUE o(a)s executado(a)s de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos à execução, os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, conforme artigo 915 do CPC, assim como para exercer a faculdade prevista no art. 916, do CPC; Não havendo o pagamento no prazo de 3(três) dias após a citação: IV - PENHORE bens de propriedade do(a)s executado(a)s, tantos quantos bastem para satisfação da dívida mais os acréscimos legais, obedecida a ordem prevista no art. 835 do CPC; V - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s bem como o cônjuge, se casado(a)s for(em), e demais interessados, se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC; VI - NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; VII - AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, que deverá ser instruído com a cópia da exordial e documentos, conforme segue o LINK de acesso disponível pelo prazo de 180 dias: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O584EFCC61 O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos termos do artigo 212 do CPC. Efetivada a penhora de bem imóvel, considerando o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias úteis. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Piracema, nº 1362 – 1º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06460-030, Tel: (11) 4568-9045. Em caso de não localização do(a) executado(a), determino que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal realize consulta nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. WEBSERVICE, SISBAJUD). Se da aludida consulta lograr encontrar-se endereço diverso daquele indicado originariamente, renove-se a tentativa de citação. VIII- Citados os executados, em caso de não localização de bens passíveis de penhora ou arresto, defiro a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), acerca de bens e valores, devendo sobre eles recair a constrição, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intimem-se os executados, pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias úteis sobre o bloqueio, e/ou querendo, apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 10(dez) dias úteis sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. IX- Constatando-se a existência de veículo em nome das executadas, certifique-se nos autos, juntando-se a planilha. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. X - Restando infrutífera a penhora de bens e valores, ou a localização do(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo, no mesmo prazo, informar na petição o valor total do débito, devidamente atualizado. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema PJe até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.
Expedida/certificada10/10/2023, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, KARINA MARTINS DA COSTA - SP324756, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570
EXECUTADO: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES DESPACHO ID 150155543, 160466021, 242045439 e 243630529: Tendo em vista que as tentativas de citação dos executados restou infrutífera,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000145-85.2016.4.03.6144 DEFIRO a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD e WEBSERVICE), de eventuais endereços dos executados. Sendo negativa a localização de novos endereços, intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias, bem como traga aos autos a planilha atualizada do débito exequendo.. Em caso de inação, prossiga-se na forma do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos conforme § 1º e § 2º do artigo 921. Caso as pesquisas sejam positivas, determino: I – CITEM-SE o(a) parte executada PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA, LAERCIO MINUCI e SANDRA CRISTINA RODRIGUES nos eventuais endereços localizados, para, no prazo de 03 (três) dias, pagarem o valor da dívida atualizada, acrescida das custas judiciais e verba advocatícia.. Outrossim, fica(m) o(a)s executado(a)s ciente(s) de que, uma vez efetuado o pagamento integral no prazo acima assinalado, os honorários arbitrados serão reduzidos à metade (§1º do art. 827 do CPC). O(A) senhor(a) Oficial(a) de Justiça, não encontrando o(s) devedor(es), arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem a garantir a execução, prosseguindo-se nos termos dos artigos 830 do CPC. II - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s para que indique(m) bens passíveis de penhora e seus valores, cujo descumprimento configura conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC); III - CIENTIFIQUE o(a)s executado(a)s de que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer(em) embargos à execução, os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, conforme artigo 915 do CPC, assim como para exercer a faculdade prevista no art. 916, do CPC; Não havendo o pagamento no prazo de 3(três) dias após a citação: IV - PENHORE bens de propriedade do(a)s executado(a)s, tantos quantos bastem para satisfação da dívida mais os acréscimos legais, obedecida a ordem prevista no art. 835 do CPC; V - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s bem como o cônjuge, se casado(a)s for(em), e demais interessados, se a penhora recair sobre bem imóvel, nos termos dos artigos 841 e 842 do CPC; VI - NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, com endereço (comercial e residencial), RG, CPF, filiação, advertindo-o de que não poderá abrir mão do encargo, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e que deverá comunicar a este Juízo a localização dos bens penhorados ou qualquer alteração substancial de seu estado; VII - AVALIE o(s) bem(ns) penhorado(s), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO, que deverá ser instruído com a cópia da exordial e documentos, conforme segue o LINK de acesso disponível pelo prazo de 180 dias: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O584EFCC61 O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça Avaliador Federal, nos termos do artigo 212 do CPC. Efetivada a penhora de bem imóvel, considerando o convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP, proceda-se à averbação da penhora, por meio do sistema de “Penhora Online”, utilizando-se para cadastro os dados do advogado da parte autora, já arquivados em secretaria, ressalvando-se que caberá à exequente arcar com o pagamento das taxas pertinentes. Juntada a matrícula atualizada do imóvel, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias úteis. Em todos os atos ora determinados, deixe-se ciente de que o Fórum Federal funciona na Avenida Piracema, nº 1362 – 1º andar, Tamboré, Barueri/SP, CEP: 06460-030, Tel: (11) 4568-9045. Em caso de não localização do(a) executado(a), determino que o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal realize consulta nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. WEBSERVICE, SISBAJUD). Se da aludida consulta lograr encontrar-se endereço diverso daquele indicado originariamente, renove-se a tentativa de citação. VIII- Citados os executados, em caso de não localização de bens passíveis de penhora ou arresto, defiro a consulta, nos bancos de dados dos órgãos com os quais esta Justiça Federal mantém convênio técnico de cooperação (v.g. SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), acerca de bens e valores, devendo sobre eles recair a constrição, nos termos do artigo 854 do CPC, observadas as cautelas de estilo. No caso de bloqueio de valor inferior a 1% do valor da causa, promova-se o imediato desbloqueio, considerando o disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Deverá ser mantido o bloqueio de valores que atinja ou supere o valor máximo da Tabela de Custas da Justiça Federal (R$1.915,38). Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intimem-se os executados, pessoalmente ou mediante publicação, para que se manifeste em 5 (cinco) dias úteis sobre o bloqueio, e/ou querendo, apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias úteis. Ambos os prazos correrão simultaneamente a contar da intimação do respectivo bloqueio. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, a ordem de bloqueio fica desde logo convertida em penhora. Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal. CONVERTA-SE EM RENDA a favor do exequente, intimando a Caixa Econômica Federal, para que se manifeste em 10(dez) dias úteis sobre a quitação, ou não, do débito, bem como sobre o prosseguimento do feito. IX- Constatando-se a existência de veículo em nome das executadas, certifique-se nos autos, juntando-se a planilha. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste sobre o interesse em efetuar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. X - Restando infrutífera a penhora de bens e valores, ou a localização do(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo, no mesmo prazo, informar na petição o valor total do débito, devidamente atualizado. No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito no sistema PJe até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.
Expedida/certificada06/06/2023, 10:46
Mero expediente24/10/2022, 18:45
Conclusão (para despacho)24/03/2022, 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico23/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a)
EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570
EXECUTADO: PROMOFORT SOLUCOES EMPRESARIAIS, PROMOCOES E EVENTOS LTDA., LAERCIO MINUCI, SANDRA CRISTINA RODRIGUES D E S P A C H O
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000145-85.2016.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte exequente para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15(quinze) dias. Apresentados novos endereços, citem-se observadas as cautelas de estilo. Caso se trate de diligência a ser realizada pela Justiça do Estado de São Paulo, cuide a parte autora do recolhimento das custas necessárias ao cumprimento do ato no Juízo Deprecado, devendo para tanto acompanhar a distribuição da carta no juízo de destino e lá cuidar de prover o necessário. Em caso de inação da representação processual da CEF, intime-se pessoalmente a empresa pública (artigo 485, §1.º, CPC) para que promova o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Após, conclusos. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.23/02/2022, 00:00
Expedida/certificada22/02/2022, 22:41
Mero expediente22/02/2022, 20:51
Conclusão (para despacho)22/02/2022, 16:29
Mero expediente18/09/2020, 18:49
Conclusão (para despacho)17/09/2020, 15:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico07/03/2020, 07:00
Expedida/certificada04/03/2020, 17:48
Julgamento em Diligência04/03/2020, 17:48
Conclusão (para despacho)04/03/2020, 17:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico23/10/2019, 07:00
Mero expediente09/10/2019, 19:35
Conclusão (para despacho)08/10/2019, 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico10/05/2019, 07:00
Expedida/certificada08/05/2019, 15:20
Mero expediente23/01/2019, 21:41
Conclusão (para despacho)23/01/2019, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico15/12/2016, 07:00
Mero expediente25/05/2016, 17:09
Conclusão (para despacho)25/05/2016, 15:03
Remessa (outros motivos)24/05/2016, 09:41
Distribuição (sorteio)23/05/2016, 15:02