Execução Fiscal 5002999-85.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE

OAB/SP 404162

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 08:13

Trânsito em julgado

08/03/2024, 08:13

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 Vistos. Diante do pagamento do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores a serem destinados. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 16 de janeiro de 2024

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 23:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 23:43

Expedida/certificada

08/03/2022, 23:43

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2024, 08:13

Trânsito em julgado

08/03/2024, 08:13

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Documentos

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 Vistos. Diante do pagamento do débito ora executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores a serem destinados. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 16 de janeiro de 2024

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 11:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2022, 23:44

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 23:43

Expedida/certificada

08/03/2022, 23:43

Mero expediente

07/03/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

07/03/2022, 14:11

Publicação

07/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Diante dos documentos anexados, verifico que o bloqueio de R$ 604,78 atingiu verba impenhorável. Assim, determino sua liberação. Desde já esclareço à executada que o procedimento interno dos bancos (após a ordem desde Juízo) costuma demorar dois dias úteis, e há o feriado de carnaval. Int. Cumpra-se com urgência. SãO VICENTE, 25 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Publicação

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Diante dos documentos anexados, verifico que o bloqueio de R$ 604,78 atingiu verba impenhorável. Assim, determino sua liberação. Desde já esclareço à executada que o procedimento interno dos bancos (após a ordem desde Juízo) costuma demorar dois dias úteis, e há o feriado de carnaval. Int. Cumpra-se com urgência. SãO VICENTE, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 D E C I S Ã O Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Apresente a executada o extrato completo do mês de sua conta, nos últimos dois meses, para que possa ser verificado se o bloqueio efetivamente atingiu seus proventos. Após, imediatamente conclusos. Int. SãO VICENTE, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DENIEIRY TAMAKI OKIHIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLO ANTHONY DIAS CAMESELLE - SP404162 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002999-85.2021.4.03.6141 Vistos, O executado requer a liberação do valor bloqueado em conta corrente (R$ 604,78), mas não comprovou ter tal verba natureza impenhorável. A lei protege a impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança no valor de até 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, X do CPC ou, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, conforme preceitua o inciso IV do mesmo diploma legal. Cumpre observar que, em que pese ter sido formalizado acordo administrativo, o bloqueio ocorreu anteriormente a adesão ao parcelamento e, deve servir de garantia ao pagamento do débito. Diante do exposto, intime o executado, na pessoa do patrono cadastrado nos autos para, no prazo de 5(cinco) dias trazer aos autos documentos que comprovem a natureza impenhorável da verba em questão, conforme dispõe a lei. Intime-se. SÃO VICENTE, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 15:42

Mero expediente

11/01/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 12:39

Mero expediente

03/11/2021, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 17:49

Remessa (outros motivos)

08/10/2021, 14:48

Distribuição (sorteio)

08/10/2021, 14:45

Intimação

•04/03/2022, 00:00

•28/02/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00