Recurso Inominado Cível 0002646-31.2009.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.827,17

Órgão julgador

6º Juiz Federal da 2ª TR SP

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Americana TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 60491·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VITTI

OAB/SP 196708·CPF·Representa: Réu

NELSON PAULO ROSSI JUNIOR

OAB/SP 83325·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

RAQUEL AMARANTE DE PAULA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

22/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de RAQUEL AMARANTE DE PAULA E SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

17/02/2022, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 16:24

Todas as movimentações(37)

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem

22/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

07/05/2025, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 14:23

Decisão

•07/05/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de RAQUEL AMARANTE DE PAULA E SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

17/02/2022, 16:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 16:24

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

22/01/2022, 14:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

22/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

20/12/2021, 11:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - POUPANCA

08/01/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

08/01/2021, 13:24

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 264 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 265 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 284 - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA STF Nº 285 - POUPANÇA

15/02/2014, 08:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP

15/02/2014, 08:02

Recebimento - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROV. 406 E 408/2014-CJF3R

15/02/2014, 08:01

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

15/02/2014, 08:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - POUPANÇA

25/07/2011, 13:38

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301256410

12/07/2011, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301256410 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

12/07/2011, 12:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301256410 - RAQUEL AMARANTE DE PAULA E SILVA

12/07/2011, 12:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2011/6301256410 - EXPEDIENTE Nº 2011/6301000089

08/07/2011, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2011/6301256410

06/07/2011, 09:37

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

08/11/2010, 16:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP

25/10/2010, 16:28

Decisão

•25/02/2022, 18:58

Decisão

•17/02/2022, 16:24

Despacho

•11/01/2022, 15:03

Despacho

•10/01/2022, 10:37

Decisões Segundo Grau

•06/07/2011, 09:37

Despacho

•05/08/2010, 22:14

Despacho

•05/08/2010, 22:14

Sentença

•14/04/2010, 19:49

Sentença

•14/04/2010, 19:49