Procedimento Comum Cível 0006184-66.2008.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006184-66.2008.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMILTON ALVES LOBO - SP145541 DESPACHO IDs 250946231, pp. 163/172 e 581765695: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006184-66.2008.4.03.6112 Intime-se a parte autora, ora devedora, na pessoa de seu advogado (artigo 513, parágrafo 2º, I, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado, sob pena de acréscimo de multa e de honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, na forma dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil, ficando ainda advertida de que transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS Juiz Federal

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2026, 16:33

Publicação

27/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: AMILTON ALVES LOBO - SP145541 EXECUTADO: SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o julgamento da revisão do Tema Repetitivo nº 692 do STJ, fica o INSS intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006184-66.2008.4.03.6112

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2026, 19:05

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/03/2026, 14:52

Recurso Especial repetitivo

01/12/2022, 19:04

Publicação

05/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: AMILTON ALVES LOBO - SP145541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e a autora SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA, ora executada, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946231, pp. 163/172), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-66.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2022, 08:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/10/2022, 08:39

Recurso Especial repetitivo

06/09/2022, 19:45

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 19:04

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: AMILTON ALVES LOBO - SP145541 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e a autora SUZANA MARIA MARQUES ALMEIDA, ora executada, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946231, pp. 163/172), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006184-66.2008.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

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