Procedimento Comum Cível 0011765-96.2007.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011765-96.2007.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUANA MARIA MORETTI - SP474181 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LAINE EUZEBIO JANUARIO - SP474178 EXECUTADO: FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o julgamento da revisão do Tema Repetitivo nº 692 do STJ, fica o INSS intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente - SP - CEP: 19060-420 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011765-96.2007.4.03.6112

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 14:52

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/03/2026, 14:52

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

03/01/2025, 23:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2022, 12:08

Recurso Especial repetitivo

14/11/2022, 12:08

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO APARECIDO CARVALHO - SP157613 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e o autor FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA, ora executado, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946713, pp. 162/173), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011765-96.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/09/2022, 17:14

Recurso Especial repetitivo

01/09/2022, 19:02

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EDVALDO APARECIDO CARVALHO - SP157613 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença, invertendo-se os polos, devendo constar o INSS no polo ativo e o autor FRANCISCO QUIRINO DE SOUZA, ora executado, no polo passivo. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos art. 3º, alínea “a.2”, da Resolução PRES nº 418/2021. Ficam, também, intimadas para se manifestarem, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, sobre o interesse em manter a guarda dos respectivos autos ou de alguns de seus documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal. Desde já advirto que os autos físicos permanecerão disponíveis, pelo prazo acima concedido, para consulta na Secretaria desta Vara. Sem prejuízo, à vista do requerido pela Autarquia-exequente (ID 250946713, pp. 162/173), e, a teor da decisão do excelentíssimo Sr. Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso Especial nº 1.731.721-SP, em trâmite perante o colendo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão do processamento da presente ação até ulterior decisão do tema da PET 12.482/DF (Proposta de Revisão de Entendimento firmado pela Primeira Seção - Tema 692/STJ), no tocante à devolução de valores recebidos pela parte autora em sede de tutela antecipada que venha a ser posteriormente revogada. Após as intimações das partes, permaneçam os autos em arquivo provisório, devendo retornar conclusos para deliberações assim que sobrevier da Corte Superior decisão acerca da retomada do andamento, providência que deverá ser informada nos autos pela Autarquia exequente tão logo ocorra, com os respectivos requerimentos cabíveis. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011765-96.2007.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

28/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Especial repetitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

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