Execução Fiscal 0006234-10.1999.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 0006234-10.1999.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2022, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2022, 13:15

Publicação

24/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0006234-10.1999.403.6112 (1999.61.12.006234-0) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X OSVALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de OSVALDO PEREIRA DE VASCONCELLOS.Às fls. 50/51, a exequente informou o cancelamento da dívida ativa objeto desta demanda e requereu a extinção da execução, nos termos do art. 26 da Lei de Execuções Fiscais.Diante do exposto, extingo a presente execução nos termos dos artigos 26, da Lei nº 6.830/80, e 485, VI, do CPC.Sem condenação em honorários, nos termos do art. 26 da LEF.Custas ex lege.Transitada em julgado nesta data, tendo em vista a renúncia ao prazo recursal declarada pela Exequente. Dispensada também sua intimação.Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo mediante baixa-findo, observando-se as formalidades de praxe.Publique-se. Registre-se.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/02/2022, 13:50

Cancelamento de Dívida Ativa

16/02/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 13:35

Recebimento

28/01/2022, 15:17

Entrega em carga/vista

14/01/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/12/2021, 14:21

Por decisão judicial

17/06/2013, 09:56

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Mero expediente

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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